Leite pede fim de plebiscito para privatizações

Ao discursar na primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou ontem que deve enviar ao Parlamento, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retirando a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais. Leite acredita que as privatizações não devem ser discutidas com toda a população, pois implica em um debate complexo. Em vez disso, propõe que a discussão seja feita entre os representantes da população, os deputados estaduais.

"Respeitamos a manifestação da população. Entendemos que ela aconteceu nas urnas, nas eleições. Mas temas complexos devem ser discutidos pelos representantes da população, encarando aspectos como oportunidades de negócios, mudança de contexto econômico, capacidade operacional e gerencial da empresa estatal", resumiu Leite em conversa com jornalistas, depois do seu pronunciamento na tribuna do Legislativo. 

O tucano pretende vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Sua base aliada no Parlamento conta com 33 parlamentares - número mínimo para aprovar PECs, que precisam dessa votação em dois turnos.

No plenário da Assembleia, Leite tinha 20 minutos para fazer sua explanação. A maior parte desse tempo foi utilizada para fazer uma análise demográfica da população gaúcha - cujos estudos projetam o aumento da população idosa e a diminuição do número de jovens. 

Até esse momento, as galerias o ouviam atentamente. A maior parte das cadeiras estava ocupada por servidores públicos. Seguravam faixas e cartazes. "CEEE, Sulgás e CRM são patrimônio dos gaúchos, não moeda de barganha", dizia uma das peças. 

Quando começou a falar das políticas públicas que pretende implantar na sua gestão, baseado nos dados demográficos do Estado, o tempo do governador acabou. Teve que pedir uma prorrogação ao presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB). Com o consentimento de Lara, o pronunciamento prosseguiu.

Foi quando Leite revelou que a PEC das privatizações está pronta para ser enviada ao Parlamento. "O plebiscito levado à população, sem análise de custos operacionais, alterações tecnológicas e oportunidades de mercado, lança a decisão para todos e, consequentemente, a responsabilidade para ninguém. Entendo que a Assembleia precisa exercer sua responsabilidade sobre decisões em temas complexos. Por isso, apresentaremos, nesta casa, ainda nesta semana, a PEC para retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatização de empresas estatais", anunciou Eduardo Leite. 

Nesse momento, o governador teve o discurso interrompido pelas vaias dos servidores públicos. Lara interveio: "Peço a gentileza de a plateia não se manifestar. Essa é uma sessão especial, não ordinária, portanto não cabem manifestações. A palavra está assegurada ao governador para a conclusão da sua fala".

Quando retomou a palavra, o tucano aproveitou a vaia para solicitar o apoio dos deputados: "Respeito a manifestação legítima e democrática das galerias. É bom que seja feita na presença do governador. Mas espero que os deputados ouçam não só os grupos que aqui se manifestam, mas também o silêncio da maioria lá fora, que espera resultados".

Novas vaias eclodiram nas galerias. Outra vez, o presidente da casa assegurou a continuidade do pronunciamento do governador. E Leite, por sua vez, encerrou dizendo que, "se assuntos complexos como esse (privatizações) pudessem ser discutidos em plebiscitos, eles seriam realizados para discutir a redução da maioridade penal e a pena de morte". E concluiu: "Aqueles que defendem a realização de plebiscito não desejam que se realizem plebiscitos sobre esses temas, porque sabem que a análise desses temas envolve uma enorme complexidade".

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge), Diego Oliz - que acompanhava a sessão -, estranhou o argumento de Leite. "Não concordo com o argumento em que ele diz que os sindicatos que querem o plebiscito das estatais não querem o plebiscito sobre a pena de morte. Nunca sequer abordamos temas como a pena de morte", contra-argumentou. 

Oliz defendeu que a população seja ouvida. "Se ela decidir que tem que privatizar, aí tudo bem. O sindicato acolhe e respeita a decisão." Entretanto, na visão do diretor do Senge, a manutenção das estatais do setor energético não é uma questão ideológica, mas sim de soberania nacional. "Nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália e na China, as empresas de energia são estatais, porque eles entendem que é uma área estratégica até por uma questão de soberania nacional", observou.