Leite abre hoje nova legislatura no Parlamento

O governador Eduardo Leite (PSDB) vai abrir a primeira sessão de 2019 na Assembleia Legislativa hoje, às 14h, falando da situação do Estado e os projetos que o Palácio Piratini pretende enviar à casa nas próximas semanas. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O governador terá 20 minutos para sua exposição. Além da proposta sobre as privatizações, Leite quer enviar outras que tratam de mudanças na Previdência e no plano de carreira dos servidores públicos. Essas matérias devem gerar resistência entre as entidades que representam o funcionalismo público. 

Para driblar isso, Leite tem apostado no diálogo direto com os deputados estaduais. Até agora, já se reuniu com 23 dos 28 novos parlamentares desta legislatura. Eles são recebidos no gabinete do governador para reuniões individuais, onde apresentam as demandas de seus mandatos e, em contrapartida, recebem o pedido de apoio do governador para os projetos do governo.

A articulação direta com os membros do Legislativo tem dado certo. Antes mesmo de assumir, se reuniu com todas as bancadas da Assembleia, garantindo a prorrogação até 2020 das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O diálogo - que rendeu elogios até mesmo da oposição - também foi decisivo na construção da base aliada do tucano. O Piratini conta com 33 deputados governistas, o suficiente para aprovar emendas à Constituição, que necessitam desse mínimo de votos, em dois turnos. 

Em princípio, a sessão de hoje não deve ter votações. O regimento da Assembleia determina o arquivamento de proposições que não tenham sido votadas na legislatura anterior - com exceção dos vetos, das contas do governador e de PECs aprovadas em primeiro turno.

Estão nessa condição duas propostas de emenda à Constituição: uma delas exingue a licença prêmio do funcionalismo e cria a licença capacitação; e a outra impede que os servidores usem tempo ficto para aposentadoria. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores, que poderia ser averbado para a aposentadoria. 

Também tramitam na casa quatro vetos encaminhados por Leite, que passam a trancar a pauta do Legislativo em 2 de março, mas já estão aptos a serem votados. Entre eles o que barrou a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.