Leite anuncia calendário de pagamento

O salário de janeiro dos servidores estaduais será pago parceladamente ao longo de cinco dias. O pagamento se iniciou nesta quinta-feira com 36,4 mil vínculos que recebem até R$ 1.100,00 líquidos. O restante será pago nos dias 11, 12, 13 e 14 de fevereiro. O calendário foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em coletiva nesta quinta-feira ao lado do secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.

Em "respeito aos servidores", Leite disse que irá informar, sempre no último dia útil de cada mês, o calendário de pagamento dos salários, que poderá variar a cada mês. Apesar de falar por quase uma hora sobre a indisponibilidade de recursos extras no caixa do Estado e apresentar os números que representam as dívidas do Estado, o governador diz manter em pé a promessa da campanha de colocar o pagamento dos servidores em dia até o fim do ano.

A situação fiscal do Estado também foi detalhada pelo gestor. Apontando que o orçamento total das despesas correntes supera a receita em quase 9% no projetado para 2019, Leite elencou os "desafios" que deverá enfrentar ao longo da sua gestão - que acabou de encerrar apenas o primeiro mês.

Nessa conta, que representa o potencial tamanho da dívida e não necessariamente o que o Estado terá que desembolsar de fato nos próximos anos, estão os restos a pagar de 2018 (R$ 1,5 bilhão), despesa corrente da dívida com a União para o ano de 2019 (R$ 3,6 bilhões) e despesa com precatórios (R$ 1,9 bilhão).

Esses valores foram apresentados como déficit atual crônico, ao qual se acrescenta o valor que deixou de ser pago da dívida com a União entre 2017 e 2018 (R$ 4,2 bilhões), suspenso devido a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a diferença do valor pago a menor das parcelas da dívida devido ao descumprimento do teto de gastos (R$ 6,5 bilhões), além do pagamento de outras dívidas, (R$ 4,4 bilhões). Na conta do governo, todos esses valores se somam para compor um potencial déficit para 2019 de R$ 22,1 bilhões.

"Não se pode deixar de comunicar que tem valores imensos em jogo", argumentou Cardoso,após a apresentação, justificando a divulgação de dados que talvez não comprometam as contas públicas imediatamente. Um exemplo é a suspensão do pagamento da dívida com a união, que já é motivo de mobilização do governador com o ministro Marco Aurélio de Mello do STF para estender o efeito da liminar. Outro é o descumprimento do teto de gastos, que passará por avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Essas coisas não se resolvem sozinhas", ponderou Leite. No caso da liminar, disse que a negociação para manter o pagamento suspenso "demanda esforço de demonstração de ações concretas de ajuste nas contas do Estado". Para isso, falou de "uma agenda comprometida com a reestruturação do Estado", antecipando que enviará um pacote para a Assembleia Legislativa apreciar, com propostas que vão desde privatizações até mudança na carreira dos servidores.