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Política
- Publicada em 19 de Janeiro de 2019 às 14:37Estado ajuíza ação contra aumento de juízes, promotores e defensores
Os atos gerariam um impacto anual de R$162,6 milhões aos cofres do Estado
MARIANA CARLESSO/JC
Foi ajuizado pelo governo gaúcho, nesta sexta-feira (18), ações que pediam a suspensão imediata de atos que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores dos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
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Foi ajuizado pelo governo gaúcho, nesta sexta-feira (18), ações que pediam a suspensão imediata de atos que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores dos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Os atos administrativos impugnados gerariam um impacto anual de R$162,6 milhões aos cofres do Estado. A repercussão no teto do funcionalismo estadual passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil.
O efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) que estenderam aos magistrados e membros do Ministério Público do Estado o aumento concedido aos Ministros do Supremo Tribunal Federal o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.
A ação com relação aos atos do CNJ, CNMP, TJRS e MPRS serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e o ministro presidente deve analisar o pedido de liminar feito pelo Estado. A ação com relação à Defensoria será julgada pela Justiça gaúcha.
