Críticas a decreto de armas são 'falácias', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta quinta-feira o que chamou de "falácias" sobre o decreto que facilita a posse de armas no País. Em mensagens nas redes sociais, ele disse que a pior delas é a de que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública no País.

"Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública", afirmou. Na avaliação dele, o principal propósito na iniciativa é, na verdade, "iniciar processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa".

"Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas", disse. Ele considerou que os problemas relacionados à insegurança são "profundos" e agravados pelo "abandono dos governos anteriores". "Mal dá pra resolver tudo em quatro anos, quem dirá em 15 dias de governo", afirmou.

Também nesta quinta-feira, a organização não governamental (ONG) internacional Human Rights Watch apresentou o seu 29º Relatório Mundial, no qual classifica o governo brasileiro como exemplo de regime autocrático. O presidente Bolsonaro é apresentado como "um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja o uso de força letal por policiais e membros das forças armadas em um País já devastado por uma alta taxa de homicídios".

Para José Miguel Vivanco, diretor da entidade para as Américas, a facilitação da posse de armas pode aumentar a violência no País. "O que ajudaria a resolver esses problemas é garantir investigações sérias, punição e a melhoria dos processos judiciais", disse. Ele critica ainda o argumento do governo de que o acesso às armas vai permitir às mulheres se defenderem e afirma que esta "não é uma resposta séria" à violência doméstica.

Durante a semana, Vivanco esteve reunido com integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro: os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Declarações de Bolsonaro durante a campanha eleitoral prometendo dar "carta branca" aos policiais para atirar e do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), na mesma linha, despertaram preocupação da ONG. Segundo Vivanco, Moro disse que o pacote de medidas contra violência, corrupção e crime organizado que será lançado em fevereiro vai "esclarecer" as situações nas quais a polícia terá liberdade para matar.

O documento, apresentado nesta quinta-feira por Vivanco e pela diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, demonstra ainda preocupação com a medida provisória editada nos primeiros dias de governo que permite o monitoramento das ONGs, mesmo aquelas que não recebem recursos públicos. O chileno, que em entrevistas classificou o governo do venezuelano Nicolás Maduro como "lesa humanidade" e se recusou a reconhecer a tese do "golpe" contra a presidente cassada Dilma

Rousseff (PT), disse que a postura do governo Bolsonaro "pode minar o papel independente que exercem em uma sociedade aberta e democrática".

No Itamaraty, a ONG não foi recebida pelo chanceler Ernesto Araújo, mas por um secretário de segundo escalão. O "globalismo", que tem como uma das principais características o uso das ferramentas do direito internacional - caso da Human Rights Watch -, é um dos principais alvos de crítica do novo chanceler.