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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Sistema Prisional

19/12/2018 - 17h10min. Alterada em 19/12 às 17h12min

PSDB vai recorrer contra decisão de soltar condenados em 2ª instância

Para vice-presidente jurídico do partido, Carlos Sampaio, a decisão do Ministro Marco Aurélio é inconcebível e contraria decisões anteriores do STF

Para vice-presidente jurídico do partido, Carlos Sampaio, a decisão do Ministro Marco Aurélio é inconcebível e contraria decisões anteriores do STF


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
Agência Brasil
O vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada em 2019, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou hoje (19) que o partido vai ingressar com um pedido de suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede a soltura dos condenados em segunda instância.  
Em nota, a assessoria de Sampaio informou que a medida é inaceitável e contraria decisões anteriores da Suprema Corte. Segundo o deputado, soltar determinados condenados é colocar em risco a sociedade.
Inaceitável a decisão do Ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva].
Sampaio alertou que a sociedade está sob ameaça. Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espero, sinceramente, que essa liminar seja imediatamente reformada, restabelecendo-se a tranquilidade jurídica no país.
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