Deputados aprovam prorrogação do ICMS

Na última sessão de 2018, os deputados estaduais aprovaram ontem a prorrogação por dois anos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto - encaminhado pelo governo José Ivo Sartori (MDB), a pedido do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) - foi a primeira vitória de Leite na Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada por ampla maioria: 40 votos favoráveis e 10 contrários.

"Isso vai dar governabilidade ao governo. Com isso, o governador Eduardo Leite vai poder propor uma agenda de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. A votação expressiva dá legitimidade a isso", comentou o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP) - que acompanhou a sessão até à aprovação da matéria.

Com isso, o próximo governo vai iniciar 2019 com o mesmo patamar de ICMS que o aprovado por Sartori em setembro de 2015, para vigorar até 31 de dezembro de 2018. Isso vai evitar uma redução de R$ 2,5 bilhões na receita do Estado.

Em 2015, a alíquota básica foi elevada de 17% para 18%, e as nominais subiram até cinco pontos percentuais. Por exemplo, serviços de TV a cabo, energia elétrica e telecomunicações subiram de 25% para 30%; refrigerantes, de 18% para 20%.

A prorrogação do ICMS foi o primeiro dos 43 projetos colocados na pauta do Parlamento. Vivian, e o vice-governador, Delegado Ranolfo (PTB), permaneceram na sessão até a aprovação da matéria: circularam pelo plenário articulando tanto com os deputados de partidos aliados quanto os de oposição. Em novembro, o próprio Leite iniciou a articulação, se reunindo com todas as bancadas.

As reuniões deram resultado: o projeto foi aprovado com o voto dos 11 parlamentares do PT e os dois do PCdoB - ambos partidos de oposição ao futuro governo.

"É necessário que tenhamos a união de várias forças. Isso inclui a bancada do PT. Eles inclusive fizeram encaminhamentos ao governador Eduardo leite. Foram respondidos, apesar de nem todos terem sido atendidos. Assim como a bancada do PCdoB, que acompanhou a votação, mediante análise de uma série de sugestões que apresentaram o governador", avaliou Vivian.

Ele se referia às cinco contrapartidas que o PT pediu para votar a favor da prorrogação do imposto. Entre elas, a exigência que Leite apresente um cronograma dizendo quando vai colocar em dia o salário dos servidores públicos, ainda no primeiro ano de governo. Em resposta aos petistas, o tucano se comprometeu com essa medida - até porque foi uma das suas propostas de campanha.

Além disso, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apontou outros dois motivos que levou a bancada a votar a favor do projeto. "Primeiro, o nosso candidato ao governo do Estado, Miguel Rossetto (PT), também defendia a prorrogação das alíquotas, por pelo menos um ano. Segundo, o povo votou no Leite, mesmo com o compromisso dele em prorrogar as alíquotas", afirmou.

A entrada do MDB e do PSB na futura base aliada, anunciadas nesta semana, também contribuíram para ampla margem de aprovação. Mesmo assim, houve dissidências entre os governistas: duas no MDB (bancada de oito parlamentares); uma no PSB (dois assentos no Parlamento); uma no PTB (seis); e uma no PP (sete). 

Além disso, Any Ortiz e Pedro Ruas (PSOL) - ambos são os únicos deputados dos seus partidos - votaram contra. Ruas, cujo partido será oposição à administração do tucano, explicou seu voto. "Votei contra porque o ICMS é o imposto mais injusto que existe. Taxa da mesma maneira o leite, o pão e o perfume francês. É injusto todo imposto que usa a mesma alíquota para os produtos populares e pelos consumidos pelas classes mais abastadas. Este penaliza os pobres", justificou. 

Apesar das baixas na base governista, Vivian comemorou o resultado e se mostrou otimista com a adesão de mais parlamentares ao governo na próxima legislatura.

"Acreditamos que, na próxima Legislatura, teremos uma base com votos suficientes para aprovar mudanças na constituição do Estado", disse - dando a entender que o tucano contará com uma base com pelo menos 33 parlamentares (quantidade de votos para aprovar propostas de emenda à Constituição.