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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Edição impressa de 13/12/2018. Alterada em 13/12 às 01h00min

Vice da Câmara quer salário de R$ 39 mil a congressistas

Fábio Ramalho justifica medida porque 'tem lei para todo mundo'

Fábio Ramalho justifica medida porque 'tem lei para todo mundo'


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC/LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu ontem, em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas - dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela. "Já que tem lei para todo mundo, vamos fazer para os deputados também", disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1 de fevereiro.
A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados. Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.
Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares. O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil - a atual remuneração dos congressistas - para R$ 39,3 mil.
Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.
Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado - por maioria simples -, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro.
Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste.
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