Projeto do ICMS tranca pauta de deputados gaúchos a partir de quarta-feira

Uma das propostas de campanha do governador eleito Eduardo Leite (PSDB), de manter a majoração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019 e 2020, depende de aprovação dos deputados estaduais. Para isso, a Assembleia Legislativa conta com apenas uma sessão ordinária para apreciar a matéria ainda em 2018.

O Projeto de Lei (PL) nº 190/2018, enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) a pedido de Eduardo Leite, foi protocolado pela Casa Civil do Estado às 17h34min do dia 9 de novembro, uma sexta-feira, e o prazo de 30 dias corridos do regime de urgência passou a contar na segunda-feira seguinte, dia 12 de novembro, quando o PL foi publicado em pauta. Com isso, a matéria encerra seu prazo final para tramitação amanhã, dia 11 de dezembro, e passa a trancar a pauta de votação no dia seguinte, quarta-feira.

Como na Assembleia gaúcha somente a sessão de terça-feira é deliberativa - aprecia e vota projetos de lei -, o PL 190/2018 passa a trancar a pauta na próxima terça-feira, dia 18. O projeto pode até ser apreciado antes, na sessão de amanhã, caso haja acordo no colégio de líderes para que entre na ordem do dia. Caso isso não aconteça e a apreciação da pauta não seja vencida no dia 18, caberá ao governo convocar sessões extraordinária para tratar do tema nos dias que antecedem o recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro.

Em 2015, Sartori conseguiu autorização do Parlamento para aumentar as alíquotas por prazo determinado, que se encerra em dezembro deste ano. A expectativa do futuro governo é que a proposta mantenha os índices vigentes, cuja alíquota básica passou de 17% para 18%, e as alíquotas nominais tiveram aumento de até 5 pontos percentuais em relação ao patamar anterior a 2015.

Duas emendas foram protocoladas ao projeto, ambas alterando o artigo 19 e versando sobre a proposta de Leite, também anunciada durante a campanha, de promover uma transição gradual para um novo regime de tributação do ICMS. A emenda de número um, do deputado Juvir Costella (MDB), determina que a proposta de revisão da carga tributária deve ser enviada ao Legislativo com seis meses de antecedência. O parlamentar justifica a emenda por "a matéria sempre ser tratada em regime de urgência, sem o tempo necessário para debates mais amplos".

A deputada Any Ortiz (PPS) é autora da emenda de número dois, que apresenta um calendário de redução das alíquotas a partir de 2021 até 2024, de acordo com a justificativa, "algumas voltando aos patamares de 2015 e outras, muito importantes para os cidadãos e para o setor produtivo, sendo reduzidas além disso". Pela redação da emenda, a alíquota básica seria fixada em 17%, mesmo índice praticado até 2015 e igual ao do estado de Santa Catarina, que é apresentado pela parlamentar como comparação.