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Porto Alegre, quarta-feira, 05 de dezembro de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Transição no Planalto

Edição impressa de 05/12/2018. Alterada em 05/12 às 01h00min

Jair Bolsonaro se reúne com a bancada do MDB

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na tarde de ontem, em reunião com a bancada do MDB, que é preciso "mudar a forma de fazer política no Brasil". É a primeira reunião do futuro presidente com uma bancada de partido e não com bancadas temáticas.

"A gente pode não saber a fórmula do sucesso, mas sabemos a do fracasso. Em grande parte continuar fazendo o que estavam fazendo até há pouco tempo. Eu acredito que não temos mais espaço para essa forma de fazer política no Brasil", declarou. O presidente eleito disse que será apresentado um pacote de medidas "e que não vai ter sacrifício para ninguém".

"Nós temos que sair da situação crítica que nos encontramos", afirmou Bolsonaro. No encontro com os emedebistas, ele defendeu também novas mudanças nas leis trabalhistas. "Ninguém mais quer ser patrão no Brasil. É horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí. Nós queremos, através do parlamento, mudando as leis, fazer com que nós tenhamos prazer de ver pessoas investindo no Brasil e pessoas dentro do Brasil acreditando no seu potencial."

No final do encontro, o líder da legenda na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse não ter havido pedido formal do presidente eleito para que a legenda integre a base. Ele afirmou que o partido será "independente" em relação ao governo, mas agirá "com responsabilidade". Partido do atual presidente, Michel Temer, o MDB terá Osmar Terra (Cidadania) como ministro no governo Bolsonaro.

"O MDB, institucionalmente, já se declarou independente, mas temos responsabilidade. Vamos debater os projetos e saber votar a favor do país", disse Baleia Rossi.

"Nós vamos debater os temas importantes. Vi na bancada um intuito de se ajudar o país, de debater com responsabilidade. A oposição pela oposição é ruim e o quanto pior, melhor não é positivo para o País", complementou.

Ele comemorou o fato de o partido ser o primeiro a ser recebido por Bolsonaro e disse que a conversa foi um primeiro diálogo.

O líder emedebista disse que a legenda não reivindicou cargos e está sintonizada com o desejo de uma "nova política" manifestado pela sociedade. Baleia disse não ter havido nenhum pedido de apoio a projetos específicos, como a reforma da Previdência.

"Ele (Bolsonaro) falou de projetos de forma genérica. Sabemos que a pauta econômica é urgente e será discutida oportunamente", disse Rossi.

Participaram da reunião todos os 34 deputados eleitos para a próxima legislatura. O deputado Celso Jacob, do Rio de Janeiro, condenado pelo STF e que cumpre pena no semiaberto, também estava no encontro com Bolsonaro.

Baleia Rossi minimizou o fato de Bolsonaro ter preterido os partidos e negociado indicações para ministérios com bancadas temáticas. O líder emedebista destacou que essa era uma proposta de campanha do presidente eleito.

Proposta ao regimento reduz poder da oposição na Câmara

Em aceno ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os principais cotados atualmente na disputa pela presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e João Campos (PRB-GO) querem mudar as regras da Casa para facilitar a tramitação da agenda do novo governo. Os dois disputam os votos da base bolsonarista para chegar ao comando da Câmara em fevereiro.

O chamado "kit obstrução" é um conjunto de ferramentas regimentais utilizada por opositores de algum projeto que estejam em minoria para tentar adiar ou dificultar a votação dos projetos. Siglas como PT e PSOL já planejam estratégias para adiar ao máximo a agenda legislativa do governo Bolsonaro a partir de 2019. Ela incluirá propostas como a flexibilização do porte de armas e a reforma da Previdência.

Assim, a possibilidade de retirar do regimento interno da Casa as ferramentas de obstrução é vista como um aceno dos pré-candidatos à base bolsonarista, que crescerá na nova legislatura que se inicia em fevereiro.

Na quarta passada, durante "cursinho" para os novos deputados, Maia criticou o regimento atual. "Já deveríamos ter feito uma revisão (do regimento). Ele foi criado para um sistema do início da redemocratização, quando nos tínhamos basicamente dois partidos", disse. "Hoje tem 20, 25, 23, dependendo do bloco."

Campos elencou para seus correligionários a "atualização" do regimento como uma de suas propostas. Questionado pela reportagem na quinta-feira passada sobre quais seriam os trechos a serem mudados, o presidente da Câmara não respondeu.

No entanto, em seu discurso Maia citou um ponto que, segundo técnicos da Câmara é consensual na base do futuro governo: o fim do tempo determinado de sessão. Hoje, após cinco horas é encerrada a sessão deliberativa da Casa, o que protela as votações. Isso porque, após a abertura de uma nova reunião, é possível primeiro que parlamentares da oposição peçam nova contagem de quórum e apresentem novos requerimentos para adiamento ou retirada de pauta sobre a matéria em discussão. Além disso, os líderes ganham direito à fala novamente. Num cenário de pulverização, em que partidos muitas vezes possuem apenas um deputado na Casa, essa parte pode tomar metade do tempo da nova sessão.

No próximo ano, porém, a disputa pelos microfones da Casa deve ser acentuada. O regimento, que está em vigor desde 1989 e já sofreu emendas desde então, pode ser alterado por meio de um projeto de resolução aprovado em plenário em dois turnos. Para Mozart Vianna, que trabalhou no Legislativo por 40 anos, 24 deles como secretário-geral da Mesa, uma mudança do regimento pode ser positiva para impedir "excessos" de obstrução.

A oposição, porém, já critica a possibilidade de retirada de ferramentas de obstrução do regimento. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a mudança regimental atende um desejo imediatista da base de Bolsonaro.

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