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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um processo para apurar o pagamento de caixa dois do grupo J&F, dono da JBS, para o deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), futuro chefe da Casa Civil do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Não se trata de inquérito ainda, mas de uma fase anterior do processo. Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge para abrir dez processos com o objetivo de apurar o suposto pagamento de caixa-2 a parlamentares.
No caso de Onyx Lorenzoni, os delatores relataram dois repasses: um de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. O primeiro já foi admitido pelo futuro ministro, mas ele nega o recebimento de 2012. Com a abertura do novo processo, caso Dodge considere que há elementos para prosseguir com uma investigação, ela poderá pedir a abertura de um inquérito contra Onyx ou arquivar a petição se considerar as provas insuficientes.
Também foram abertos processos apurar as condutas dos deputados federais gaúchos Alceu Moreira (MDB) e Jerônimo Goergen (PP), além de Marcelo Castro (MDB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Fachin é o relator da Operação Lava-Jato e da delação dos executivos do grupo J&F no STF. Mas os novos processos não irão automaticamente para ele. Serão encaminhados para a livre distribuição, ou seja, haverá sorteio para escolha de seus relatores.
Com exceção do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, qualquer um dos demais dez integrantes do STF, inclusive o próprio Fachin, poderá ser sorteado relator de um desses processos.
Também a pedido da procuradora-geral da República, Fachin determinou que houve prescrição nos pagamentos via caixa-2 na eleição de 2006. Essa parte da investigação resultante da delação da J&F foi, portanto, arquivada. Os supostos crimes que poderão resultar em novos inquéritos são posteriores e teriam ocorrido entre as eleições de 2008 e 2014.
Onyx Lorenzoni 'tem a minha confiança pessoal', diz Moro
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o seu futuro colega de ministério Onyx Lorenzoni (DEM) tem sua "confiança pessoal". A declaração foi feita em um questionamento ao fato de o ministro Edson Fachin ter aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para apurar a prática de caixa-2 por Onyx.
O ex-juiz federal, que atuava na Operação Lava Jato, ponderou que as perguntas específicas sobre o processo deveriam ser encaminhadas ao futuro ministro da Casa Civil, mas destacou o trabalho dele como relator do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público e que acabou desfigurado pelo Congresso. "Ele demonstrou naquela oportunidade o comprometimento pessoal, com custo político significativo, para a causa anticorrupção. Então, ele tem a minha confiança pessoal", disse Moro.