Superministério de Paulo Guedes vai gerir FGTS e FAT

O superministério da Economia de Paulo Guedes vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. Juntos, ele reúnem um patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.

A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do que é hoje o Ministério do Trabalho.

Além da gestão desses fundos, Guedes também deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a parte de fiscalização.

A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios. A equipe econômica do governo Michel Temer (MDB) já defendeu junto ao time de Guedes restringir ou até acabar com o chamado abono salarial. A revisão das regras do seguro-desemprego também está entre as medidas defendidas pelo atual governo como necessárias para reduzir amarras no orçamento e abrir espaço para outros gastos, como os investimentos.

Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias.No caso do FGTS, a migração da gestão para a Economia também contempla o FI-FGTS, fundo de investimentos que usa parte dos recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim com um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado. Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas temem que o fim do Ministério do Trabalho provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo.