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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Senado

Alterada em 29/11 às 18h16min

Senado vai 'corrigir' projeto que permite indicação política em estatal, diz Eunício

Eunicio diz que projeto deve perder emendas para votação no Senado

Eunicio diz que projeto deve perder emendas para votação no Senado


MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não vai permitir o "desvirtuamento" do projeto da chamada Lei Geral das Agências Reguladoras, que uniformiza o funcionamento desses órgãos no País. Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (27) com uma espécie de "jabuti", por liberar novamente a indicação de dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais. Eunício disse que o Senado irá "corrigir" a proposta.
"Ninguém combinou comigo nenhum tipo de modificação ou emenda. Soube ontem (quarta-feira) que o projeto das agências reguladoras, que tinha um objetivo moralizador, tinha sido 'adendado' com matéria estranha ao projeto que se referia à questão das estatais. É um bom projeto e deve ser preservado", afirmou.
"Se alguém colocou emendas inadequadas, temos dois caminhos no Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto e votamos ou então eu não terei condições de pautar um projeto diferente daquilo que pensou o legislador, no caso eu. Então vou mandar analisar e se tiver qualquer desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado", afirmou.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Há pressão nos bastidores para que o projeto passe pelo Senado até o fim do ano com a emenda aprovada na Câmara, que retira quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.
Diante da repercussão negativa, senadores utilizaram as redes sociais para criticar a emenda e dizer que não permitirão tal "retrocesso". "Sobre o fim da quarentena de 36 meses para que políticos ocupem cargos de diretoria em Estatais e Agências Reguladoras, só há uma coisa a dizer: retrocesso", escreveu a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MDB-MT).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também veio a público e afirmou que é "lamentável" a inclusão desse tipo de emenda no texto da proposta. "O Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa nesse final de ano. Parece até que é uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor", afirmou.
Eunício é autor do projeto da Lei Geral da Agências Reguladoras e acrescentou também que, como presidente do Senado, poderá optar por colocar em votação o texto original em vez da proposta aprovada na Câmara. "O presidente da Casa de origem tem o direito de opção pelo projeto originário da Casa. Pode incorporar o tipo de emenda que achar adequado ou não incorporar nenhuma emenda e voltar ao projeto original que foi aprovado pelo Senado. Tenha certeza absoluta que não vou aceitar que seja modificado para pior a questão das agências", disse.
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