Estados recrutam equipe para renegociar dívidas

De olho no programa de socorro da União para amenizar a grave situação financeira dos dois estados, os governadores eleitos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul escalaram como secretários de Fazenda técnicos que acompanharam de perto negociações referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual agora terão de aderir para ganhar algum fôlego e conseguir colocar os salários dos servidores em dia.

Em Minas, Romeu Zema (Novo) escolheu Gustavo Barbosa, que ocupou a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio entre julho de 2016 e o início deste ano, período em que conduziu o processo de adesão do governo fluminense ao RRF.

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) nomeou Marco Aurélio Santos Cardoso, funcionário de carreira do Bndes, que foi secretário de Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro durante a gestão de Eduardo Paes e depois aconselhou o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) na relatoria do projeto que originou a Lei Complementar nº 159, que criou o Regime de Recuperação Fiscal.

A sinalização foi bem recebida na área econômica do governo federal, que já tem negociado com o governo gaúcho a possibilidade de ingresso no RRF, mas nunca foi procurada por Minas. Comandado por Fernando Pimentel (PT), o Estado sempre resistiu a negociar o socorro com a União, sobretudo por causa das resistências em vender a Cemig, estatal de energia elétrica que é considerada a "joia da coroa" mineira.

A avaliação é que as negociações serão duras, principalmente diante das contrapartidas de ajuste fiscal previstas no programa, mas que a experiência dos secretários pode auxiliar nesse processo e ajudar a contornar obstáculos já enfrentados nas discussões passadas.

Zema confirmou que pretende aderir ao regime de recuperação fiscal e tem a intenção de concluir o processo ainda no primeiro semestre de 2019. Já Leite tem dito que pretende aderir, mas fará uma análise crítica dos termos que vinham sendo negociados até então.

À frente da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Barbosa teve de desfazer a contabilidade criativa praticada pelo Estado para maquiar o estouro do limite nas despesas com pessoal. Além disso, precisou vencer a resistência de políticos locais para colocar à venda a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), uma das exigências para a adesão ao regime.

O acordo com o Rio foi assinado em setembro do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que à época era presidente da República em exercício. Após meses de negociações, a homologação ocorreu apesar de uma série de ressalvas feitas pelo Tesouro Nacional e gerou mal-estar na área econômica do governo federal.

No caso do Rio Grande do Sul, Leite já vinha conversando com Paes há algumas semanas sobre a possibilidade de indicar Cardoso para ser seu secretário de Fazenda. Pesou a favor o fato de o economista conhecer de perto os detalhes do programa, uma vez que o governador gaúcho eleito já indicou que pretende acelerar o processo de adesão.

Para isso, o governo gaúcho também terá de reconhecer a maquiagem nas suas contas. No último boletim divulgado pelo Tesouro Nacional sobre as finanças dos Estados, os gaúchos apontavam um comprometimento de 56,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento - abaixo do limite de 60%. Mas os técnicos do governo federal apontam que esse porcentual é muito maior, de 69,14%.

O atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, chegou a encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para decidir se poderia apresentar os números usando outro método de apuração. Os conselheiros responderam que o governo ficaria sujeito a punições, mas abriu um grupo de trabalho para revisar as resoluções do próprio tribunal, que hoje dão suporte à maquiagem nas contas.

Leite já afirmou que pretende privatizar as empresas de energia ainda em poder do Estado (CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração), mas que manterá o controle do Banrisul, ativo mais valioso do governo gaúcho.