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Política
- Publicada em 23 de Novembro de 2018 às 17:36Governo Bolsonaro quer desvincular todas as receitas orçamentárias, afirma Mourão
General Mourão participou de reunião-almoço com empresários da construção civil em Porto Alegre
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Paulo Egídio
Em reunião-almoço com empresários e representantes do setor produtivo nesta sexta-feira (23), em Porto Alegre, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), revelou aquela que chamou de “ideia mais radical” do governo de Jair Bolsonaro (PSL): a proposição de uma emenda constitucional que desvincule todas as receitas orçamentárias da União. Atualmente, mais de 90% do orçamento têm destino definido por lei, como despesas obrigatórias com saúde, educação, folha de pagamento, previdência e abono salarial.
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Em reunião-almoço com empresários e representantes do setor produtivo nesta sexta-feira (23), em Porto Alegre, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), revelou aquela que chamou de “ideia mais radical” do governo de Jair Bolsonaro (PSL): a proposição de uma emenda constitucional que desvincule todas as receitas orçamentárias da União. Atualmente, mais de 90% do orçamento têm destino definido por lei, como despesas obrigatórias com saúde, educação, folha de pagamento, previdência e abono salarial.
A ideia foi exposta durante seu pronunciamento no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) e, segundo Mourão, visa delegar aos deputados e senadores responsabilidade de construção do orçamento. “Atualmente, aquilo que seria a grande destinação do Legislativo, que seria discutir e construir o orçamento do País, ele não tem mais”, disse o general.
Para ser implementada, a medida dependeria da aprovação e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em ambas as casas.
Outra medida a ser aplicada, segundo Mourão, será a redução de impostos. De acordo com ele, o novo governo vai propor a simplificação da carga tributária. “Minha filha é advogada. Disse a ela: ‘Avisa a teus colegas tributaristas que eles vão ter que mudar de ramo’”, ironizou o vice-presidente eleito.
O general defendeu ainda uma abertura comercial “lenta, gradual e segura” – palavras utilizadas pelo então presidente Ernesto Geisel (1974-1979) ao se referir à abertura política durante o período anterior à redemocratização pós-regime militar. Em sua visão, o processo deve ser gradual para “evitar um choque” que poderia piorar a situação do País.
Pela manhã, o vice de Bolsonaro participou do painel Brasil de Ideias, da Revista Voto. Na ocasião, afirmou que o primeiro objetivo estratégico do governo eleito é o equilíbrio fiscal.
