Aliados de Leite resistem em aprovar projeto do ICMS

O primeiro desafio do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) é aprovar - ainda em 2018 - o projeto que prorroga o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dois anos. Entretanto, entre a própria base aliada do futuro governador há resistência em votar a favor da medida.

A majoração do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2015, elevando a alíquota básica de 17% para 18%, e as nominais em até cinco pontos percentuais. Graças a uma emenda da bancada do PDT, ficou estabelecido que o aumento vigoraria até 31 de dezembro de 2018. Essa ação foi decisiva para a medida proposta pelo governador José Ivo Sartori (MDB) ser aprovada por 27 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, para o atual patamar do imposto continuar vigorando em 2019, é necessário aprovar a prorrogação até o final do ano. 

Dos 55 deputados estaduais da atual legislatura, 21 são de partidos que apoiam Leite. Para aprovar a renovação dos índices atuais, são necessários, pelo menos, 27 votos (maioria simples). O problema é que alguns parlamentares já anunciaram que votarão contra a medida. Outros, na votação de 2015, tiveram posição contrária ao aumento, mesmo sendo parte da base aliada de Sartori na época.

Por exemplo, o PP fez parte do governo Sartori até o início deste ano. Saiu para apoiar Eduardo Leite. Na votação do aumento do ICMS em 2015, quatro dos sete deputados do partido votaram contra a majoração das alíquotas.

A bancada do PTB, legenda do vice-governador eleito, Delegado Ranolfo Vieira, votou integralmente contra a elevação da carga tributária em 2015. Foram seis votos contra o projeto. O líder do partido na Assembleia, Aloísio Classmann, relatou que a bancada está avaliando a questão, mas acena pelo apoio à medida ao reconhecer que "o governo que ganhou a eleição tratou isso abertamente na campanha, de uma prorrogação de dois anos dos impostos".

Dentro do próprio PSDB, partido do governador eleito, houve divergências: Jorge Pozzobom (hoje, prefeito de Santa Maria) foi contrário à proposta. Agora, o também tucano Pedro Pereira tem dito que votará contra a continuidade do aumento do ICMS. Outra aliada desde a campanha, Any Ortiz (PPS) também votou contrária à alta nos índices de ICMS em 2015.

O coordenador da transição indicado por Leite, deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), minimizou a votação dos aliados em 2015. Ele acredita que as sucessivas visitas de Leite às bancadas da Assembleia vão surtir efeito. O governador eleito já se reuniu com os parlamentares do PP, PTB, PSDB, PSB, MDB, PDT, PCdoB, PPS, PSD e PSOL.

"Estamos conversando coletivamente com as bancadas. Ainda não temos um cálculo sobre os votos. Ainda é prematuro. Mas os próprios partidos vão falar com os deputados, assim como nós, da transição, continuaremos mantendo o diálogo", avaliou Redecker.

Quanto ao caso específico do PSDB, Redecker disse que os tucanos estão conversando com Pedro Pereira. E garantiu: "os quatro deputados do PSDB vão votar a favor do projeto (de prorrogação do aumento do ICMS por dois anos)".

Nesta segunda-feira, o governador eleito se reuniu com representantes do diretório estadual do MDB para convidá-los a ingressar na base aliada do seu governo. Na ocasião, também pediu apoio à manutenção das alíquotas. O presidente estadual dos emedebistas, deputado federal Alceu Moreira, ponderou: "Primeiro, Eduardo (Leite) precisa organizar a bancada dele. Não faz sentido votarmos se a bancada dele não apoiar".

Moreira também reconheceu que havia um acordo entre os oito parlamentares da sigla para votarem a favor da renovação do atual patamar do ICMS, caso Sartori ganhasse a eleição. O governador propunha a prorrogação por tempo ilimitado. A tendência, hoje, é que o MDB libere seus deputados a votarem como quiserem.

Redecker espera o apoio dos emedebistas. "Se a bancada deles tinha posição fechada a favor do aumento do ICMS por tempo indefinido, vejo possibilidade de diálogo para o aumento por mais dois anos", justificou o tucano.