Eduardo Leite busca apoio de prefeitos a projeto do ICMS

Além da ofensiva com todas as bancadas na Assembleia Legislativa para aprovação da majoração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) busca também apoio com as prefeituras do interior. Em 2015 teve peso na decisão de voto dos deputados a demanda dos prefeitos.

Ontem, entre as agendas que cumpriu no parlamento, Leite se encontrou com o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), no ato representando a diretoria da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), que se manifestou favorável à manutenção das atuais alíquotas para o imposto por mais dois anos. "Os municípios já incorporaram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) essa previsão para 2019", ponderou Ary.

A posição da AGM casa com a proposta encaminhada para a Assembleia pelo governador José Ivo Sartori (MDB), a pedido de Leite, e que prevê o fim da majoração das alíquotas em 31 de dezembro de 2020. O projeto tramita em regime de urgência desde sexta-feira passada, quando foi protocolado, e tranca a pauta a partir da segunda semana de dezembro.

A expectativa dos municípios, de acordo com Vanazzi, é que o futuro governo apresente uma proposta para a redução carga tributária nesse período. "Nos preocupamos porque a alíquota elevada tem afugentado empresas", completa. O prefeito de São Leopoldo aproveitou para falar com Leite sobre o atraso no repasse dos recursos de saúde para os municípios e, no caso específico da cidade que administra, para manutenção do Hospital Centenário.

Já a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informa que está realizando uma consulta com as prefeituras e só depois de finalizada deve se posicionar sobre o tema. Diferente do caso informado pelo chefe do Executivo de São Leopoldo, o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), projetou a LDO de 2019 sem prever a majoração da alíquota do ICMS, considerando que a legislação vigente prevê que os valores atuais encerrem em dezembro deste ano.

Na Assembleia, Leite se reuniu com parlamentares do PSOL, do PCdoB e do PSD. João Reinelli (PSD) seguiu a linha de outros colegas que elogiaram a postura de diálogo do futuro governador com os integrantes da Casa. O deputado Pedro Ruas (PSOL) disse que informou ser contra o aumento do ICMS e a favor dos servidores - o Legislativo deve votar hoje o reajuste para categorias do Legislativo, Judiciário e Ministério Público - e acredita "ter sido compreendido" por ele.

Ontem a executiva estadual do PP definiu por orientar a bancada - hoje com seis parlamentares - a votar contra os reajustes, "tendo em vista a caótica situação financeira do Estado". O partido esteve coligado com Leite nas eleições. Essa também é a orientação do PSDB, partido do futuro governador, aos quatro debutados da bancada. "(O Estado) precisa colocar as contas em dia antes de dar reajuste às categorias, de forma escalonada", explica o deputado Lucas Redecker (PSDB).

Eduardo Leite segue hoje para Brasília, onde tenta agenda com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello - é dele a liminar concedida ao Estado suspendendo temporariamente o pagamento das parcelas da dívida com a União. Na quarta-feira se reúne com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com o futuro ministro da Casa Civil, deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), e demais governadores eleitos.