Governador eleito Eduardo Leite se reúne com bancadas para discutir ICMS

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) tem reuniões marcadas com três bancada da Assembleia Legislativa: PSD, PSOL e PCdoB. O assunto é o projeto que prorroga por dois anos as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolado pelo governo José Ivo Sartori (MDB) na última sexta-feira, a pedido de Leite. Na semana passada, o tucano se reuniu com os deputados estaduais do PT, PSB, PDT e MDB. 

Na quarta passada, Leite apresentou à gestão de Sartori o texto do projeto de ICMS que pretende aprovar no Parlamento gaúcho. Entre quarta e sexta, o texto foi avaliado pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e só então enviado à Assembleia em regime de urgência (deve ser apreciado em até 30 dias, senão passa a trancar a pauta do Legislativo). O governador eleito pretende prorrogar as alíquotas atuais por dois anos.

No mesmo dia em que o Palácio Piratini protocolou a matéria no Legislativo, Leite e Sartori se reuniram. Além do ICMS, trataram dos trâmites para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sartori entregou a minuta do pré-acordo para assinatura do RRF com a União, possibilitando ao próximo governo a avaliação dos termos previamente acertados com o governo federal. Para Sartori, a adesão ao RRF está pronto para ser assinado.

Sartori explicou que a legislação que regulamenta o RRF determina que o Estado estabeleça um planejamento para alcançar o equilíbrio econômico e financeiro por três anos. O plano de recuperação de Sartori previa a manutenção da carga tributária por tempo indefinido. Em 2015, os deputados aprovaram o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. As alíquotas nominais tiveram aumento de até 5 pontos percentuais em relação ao patamar anterior. Esse patamar deve vigorar até 2018. Para iniciar 2019 com o mesmo percentual, Leite tem que aprovar a prorrogação até o final do ano.