Deputados podem votar reajuste de servidores

Apesar de a votação dos projetos que concedem 5,58% de reposição salarial aos servidores públicos do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Judiciário ter sido adiada nas últimas duas semanas, as categorias esperam que os textos sejam votados na sessão de amanhã da Assembleia Legislativa. Entretanto, para apreciar essas matérias, os deputados estaduais têm que apreciar duas propostas do Executivo que estão trancando a pauta do Parlamento.

Os projetos encaminhados pelo Palácio Piratini antes das eleições estão obstruindo os trabalhos do Legislativo, pois o prazo de tramitação no regime de urgência (30 dias) já venceu. Um dos projetos define quais são os órgãos que vão fornecer os dados usados para calcular quando cada município vai receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As prefeituras recebem uma quantia maior ou menor, de acordo com o tamanho da população, entre outros critérios. 

Essas informações eram fornecidas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Com a extinção do órgão, o projeto do governo José Ivo Sartori (MDB) prevê que os dados serão fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ou pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).

A outra proposta que tranca a pauta altera a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, que organiza os quadros e o plano de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme a justificativa do Piratini, "as alterações visam instituir ou reforçar os estímulos, diretos e indiretos, aos integrantes da carreira para a constante capacitação, atualização e participação na gestão da PGE, retirando vedação que inviabiliza o acesso de alguns integrantes da carreira a determinadas funções (possibilidade de integrantes da classe inicial assumirem funções de chefia e assessoramento)".

Na semana passada, durante a reunião dos líderes das bancadas, quando são decididas que matérias vão à votação no plenário, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (MDB), pediu a suspensão da votação dessas matérias. Alegou que o próprio Executivo protocolaria emendas ao texto. Com isso, a apreciação de outros projetos também foi suspensa, porque as propostas do Executivo trancam a pauta.

Além disso, na mesma reunião, alguns parlamentares preferiram esperar pela formulação do projeto de reajuste dos servidores do Legislativo, para votar todas as recomposições salariais na mesma sessão.

Na semana anterior, a votação dos reajustes foram postergados a pedido de Lucas Redecker (PSDB). Segundo ele, a equipe do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), precisava de tempo para analisar as propostas. Aliás, na segunda-feira passada, durante o primeiro encontro de transição de governo, Leite disse que achava "difícil" conceder a recomposição salarial.