Mediação com fundações ficará para futuro governo

O governo do Estado e os sindicatos que representam as fundações estaduais extintas em 2016 retomaram nesta quinta-feira os encontros de mediação realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mas sem avanço em relação a atual situação. A definição repassada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de que não serão praticados desligamentos sem justa causa até o fim do ano.

Com isso, caberá ao futuro governo seguir a articulação sobre o destino dos servidores que se mantém no cargo devido a uma liminar que reconhece a estabilidade deles. A decisão atende as fundações Piratini (TVE e FM Cultura), Estadual de Estatística (FEE), de Desenvolvimento para Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia (Cientec) e de Planejamento Metropolitano (Metroplan).

Uma nova reunião de mediação está marcada para dezembro e deverá contar com um integrante do grupo de transição do governo de Eduardo Leite (PSBD). O deputado Lucas Redecker, que coordena a equipe, informa que ainda não foi comunicado, mas que estudar o assunto para tomar uma decisão.

Artur Vargas, diretor do Semapi - sindicato que representa as fundações -, disse que buscarão o diálogo para que não se percam os acervos pertencentes às instituições.

Por serem concursados em regime celetista, os servidores das fundações devem receber o salário integralmente até o quinto dia útil do mês, já que atrasos são passíveis de multa. Este é um dos motivos do governo para questionar a estabilidade, que está garantida devido a liminar concedida pela Justiça do Trabalho.

Contudo, os radialistas da Fundação Piratini receberão seus vencimentos somente no próximo dia 12, junto com a primeira faixa de pagamento do funcionalismo do Executivo. "O que cobramos é a coerência do governo", diz Gabriela Barenho, representante dos servidores. Ela informa que os advogados da categoria estão analisando como questionar juridicamente esta medida.