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Manifestações contrárias e favoráveis ao projeto de lei chamado de Escola sem Partido e a atuação da oposição impediram que a proposta fosse discutida em uma comissão especial nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A pauta deve voltar à agenda da Casa na próxima semana.
Por cerca de uma hora, o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), esperou que o quórum mínimo fosse atingido, mas apenas oito deputados registraram presença. A oposição não marcou presença justamente para atrasar o início dos trabalhos.
Rogério tentou fazer um acordo de procedimento com os deputados para que o projeto fosse pelo menos discutido, mas não obteve sucesso. A oposição não aceitou abrir mão de obstruir a discussão.
Contrária ao projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o projeto é inconstitucional. "Tem um único objetivo que é causar tensão na sociedade brasileira e jogar alunos e pais contra educadores. É uma mentira, porque parte do pressuposto que os professores não são corretos e estão fazendo algo indevido em sala de aula", afirmou Maria do Rosário.
A comissão deveria analisar nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária".
O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas.
Senado aprova audiência e posterga análise na CCJ sobre lei antiterrorismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma audiência pública para discutir a ampliação da lei antiterrorismo, projeto que é uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para criminalizar movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, foi adiada a votação sobre a matéria na comissão, prevista na pauta desta quarta do colegiado.
O relator da matéria na Casa é Magno Malta (PR-ES), senador que não foi reeleito pelo seu estado, mas está cotado para integrar o governo de Bolsonaro. Malta não conseguiu a maioria dos votos para barrar requerimento proposto pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e, por isso, a discussão foi adiada.
Por nove votos a quatro, a maioria dos senadores da CCJ aprovou realização de audiência com especialistas para discutir o assunto antes da apreciação da matéria. A audiência deve ser marcada nas próximas sessões do colegiado.