Eduardo Leite diz que ter projeto é o seu diferencial para governar o Rio Grande do Sul

O candidato ao Palácio Piratini Eduardo Leite (PSDB) avalia que a principal diferença entre ele e o seu concorrente, o atual governador José Ivo Sartori (MDB) é a proposta para a recuperação das finanças estaduais. "Estamos propondo redução da burocracia e da carga tributária, investimentos com infraestrutura e parceria com o setor privado."

Mesmo se declarando favorável à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União aos estados endividados, Leite é crítico de pontos como a impossibilidade de reposição de servidores, e diz que só fechará acordo se puder rever esse ponto, ao menos na área da segurança.

O tucano diz que a privatização de estatais não é uma exigência da União, como alega Sartori, mas uma possibilidade. Ainda assim, afirma que encaminhará proposta para privatizar as três estatais do setor de energia - as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) - e que manterá o Banrisul e a Corsan públicos.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Leite sinaliza diálogo com o funcionalismo e promete retomar o pagamento em dia até o fim do primeiro ano de governo.

Eduardo Leite - No segundo turno temos dois caminhos possíveis. Um é o que já está aí, com os resultados que têm dado e deixado de dar para o Estado, que é o do atual governador. O outro é o nosso caminho. A grande diferença que temos está em entender que a recuperação do Estado é mais do que a recuperação do caixa do governo. O governador precisa olhar para o caixa e tomar atitudes para o equilíbrio fiscal, contendo as suas despesas e incrementando as suas receitas a partir de estímulo à atividade econômica e com combate à sonegação, revisão de benefícios fiscais, mas o principal é ter um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Por exemplo, o atual governador está falando muito em um plano de recuperação fiscal, o qual ele insiste em dizer que deixará R$ 11 bilhões no Estado. Não é verdade, porque não deixará o dinheiro aqui. Estará se deixando de pagar nos próximos anos um dinheiro que vai ter que ser pago lá na frente. Não há perdão da dívida por parte do governo federal, não é uma doação e sequer um financiamento. Está empurrando o pagamento dessa dívida para os outros governos que vierem lá pela frente. Veja: o Rio Grande do Sul já teve historicamente soluções para o seu problema fiscal, sempre adotando saques ao caixa único do Estado; outra solução era saque dos depósitos judiciais. E agora, não tendo mais essas duas soluções, o que o governador está propondo é deixar de pagar a dívida e empurrar para que os próximos paguem. Isso não resolve o Estado. Como um cidadão que tem problema financeiro em casa, é até admissível que tenha uma negociação com credores para ter um espaço fiscal em que se deixe de pagar o aluguel ou o mercado por um período, para se reorganizar e voltar a pagar com juros aquela dívida. Mas se nada for feito neste período, o que terá acontecido é simplesmente o adiamento do colapso. E não vejo, da parte do nosso adversário, um projeto de desenvolvimento, nesse período de três anos prorrogáveis por mais três - o possível do plano - que vá animar a economia a ponto de daqui a seis anos o Estado ter outra condição fiscal para fazer frente à dívida com a União. Estamos propondo ações concretas para estimular a nossa economia: redução da burocracia, redução da carga tributária, investimentos com infraestrutura e parceria com o setor privado.

Leite - São alguns pontos, como, por exemplo, a incorporação de efetivo de servidores. O acordo diz da possibilidade de reposição da vacância, o que sugere que apenas servidores que vierem a se aposentar poderão ter reposição. Entendemos que na área da segurança pública, por exemplo, não basta repor os que vierem a se aposentar. Precisamos incremento de efetivo, para poder fazer frente ao problema da criminalidade, que deve ser enfrentado com tecnologia, integração das polícias, vagas no sistema penitenciário, mas precisa de polícia na rua. Esse é um dos pontos que deve ser revisto. Mas a grande diferença é que o nosso adversário entende que o RRF resolve o Estado. Estou insistindo aqui: o RRF não resolve por si só, ele adia o problema. O que vai resolver e recuperar o Estado é exatamente o que vai ser feito na economia nesse período. A conta volta e com juros. Se nada for feito, o que o governador terá feito é mais uma vez resolver o problema para os seus quatro anos, para o seu mandato, empurrando o problema com a barriga para frente. Isso nós não admitimos. Queremos soluções estruturais.

Leite - É importante deixar claro para a população: a recuperação fiscal do Estado tem que ser feita, mas não pode ser com a precarização dos serviços, o que vai gerar outros problemas econômicos. Se deixarmos precarizar a prestação de serviços de segurança pública, afugentamos investimentos também. Não adianta ter menores impostos, ter infraestrutura sendo melhorada, ter burocracia mais ágil e ser um Estado violento, que afasta investidores por conta da falta de qualidade de vida. Inclusive com o impacto econômico que isso gera, entendemos que essa determinação do acordo precisa ser revista, seja na legislação, seja no contrato que será firmado com o governo federal, para possibilitar ao Rio Grande do Sul resgatar a ordem, a paz e a tranquilidade que é determinante também para investimento privado, que vai gerar receita e capacidade de pagamento da própria dívida.

Leite - O Rio de Janeiro assinou o contrato do RRF com o governo federal sem privatizar empresas. Eles deram em garantia uma empresa de saneamento estatal, mas não a privatizaram. Ou seja, não é verdade que esse seja um pré-requisito para aderir ao RRF. Sou a favor da privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás e sou contra a privatização do Banrisul e da Corsan. E entendemos que dois pontos precisam ser resolvidos para que possa ser encaminhada a privatização. Primeiro: para onde vão os recursos auferidos com a privatização. Não admito que possam ir integralmente para o custeio da máquina, como o atual governo tem feito, que vendeu ações do Banrisul, por exemplo, e usou o recurso integralmente para o custeio. A venda de ativos tem que ser para a troca de ativos. Admito vender patrimônio para reinvestimento em áreas e setores que possam significar alavancagem de um projeto de desenvolvimento que vai gerar receitas permanentes, que essas sim podem ser utilizadas no custeio da máquina. Mas usar a venda do patrimônio para colocar no custeio? Na minha visão é criminoso, porque queima o futuro do Estado. O segundo ponto é o destino dos servidores. Não é culpa do servidor da CEEE que liga energia no poste de luz, que a empresa seja deficitária. Temos que tratar se serão absorvidos na administração direta ou na nova empresa. A função do Estado não é privatizar para resolver o problema do caixa, tem que ser para resolver o problema das pessoas.

Leite - Com o exemplo do Rio de Janeiro, o que estou dizendo é: não é necessário (privatizar). Não significa que vamos deixar de fazer as privatizações, que entendemos necessárias para a modernização da máquina e a redução do tamanho do aparelho estatal e também como forma de garantir investimentos nos setores que são estratégicos, como energia.

Leite - Um dos grandes erros do atual governo foi, por não ter projeto claro - sabemos disso: o governador ganhou a última eleição sem ter clareza de projeto para o futuro do Estado -, gastar os seus dois primeiros anos como que estagiando, e só no final do segundo ano de governo é que apresenta a proposta de retirada do plebiscito. Não parece ter havido um grande esforço político para aprovar isso na Assembleia, até que passa para fazer o plebiscito, e também não se esforça para aprovar. Aí, a três meses da eleição, tenta aprovar uma redução do prazo de cinco para três meses do tempo de discussão e preparo do plebiscito. Sobre isso é que fomos contra. Não é admissível que, num processo eleitoral polarizado e radicalizado, tivéssemos mais a discussão de um tema complexo e polêmico como o das privatizações, contaminando e contaminado pela discussão eleitoral que o Brasil está vivendo. Por isso fomos contra a realização do plebiscito na forma como o governo propôs. A estratégia é que tem que iniciar o governo discutindo o tema.

Leite - Vamos dialogar com as bancadas da Assembleia, para, se for o entendimento, fazer sem a necessidade do plebiscito. Mas, se o entendimento for que seja necessário o plebiscito, encaminharemos rapidamente. Mas acho que é possível construir a retirada da exigência do plebiscito, afinal o Rio Grande do Sul é o único estado no Brasil que tem essa previsão constitucional para a privatização de empresas - que não foram criadas por um plebiscito.