Heinze quer articular ação nacional por créditos da Lei Kandir

O candidato ao Senado pelo PP, Luis Carlos Heinze, é o entrevistado de hoje na série do Jornal do Comércio com os nomes que disputam as duas vagas pelo Rio Grande do Sul. A primeira iniciativa que Heinze planeja, caso seja eleito, é organizar um movimento com outros estados que têm compensações a receber da Lei Kandir. A ideia é agregar as bancadas e governadores de outros entes da federação para pressionar a União a pagar os ressarcimentos.

"Não vai ser o governador ou o senador que vai negociar com a União. A pressão precisa ser feita por uns 300 deputados federais, 30 senadores, 12 governadores de estados devedores. Aí, sim, a negociação vai ser diferente." O candidato do PP critica também a renegociação da dívida do Estado com a União, encaminhada pelo governador José Ivo Sartori (MDB), com o objetivo de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para Heinze, esse processo deve levar em conta a Lei Kandir. Também defende a reforma tributária e a revisão do pacto federativo. 

Luis Carlos Heinze - O que a gente vai trabalhar dentro do Senado Federal, com a experiência de quem já ajudou o Estado ao longo de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, é fundamentalmente a questão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Queremos fazer um movimento diferente do que o Sartori e os governos anteriores fizeram. Na renegociação, temos que levar em conta a Lei Kandir, as respectivas compensações que o Estado tem a receber, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, os pareceres do Tribunal de Contas da União, o projeto que regulamenta as compensações, que inclusive já foi votado em uma comissão especial, falta apenas ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. No momento que acertarmos essa parte (da renegociação da dívida), os recursos recolhidos no Estado para pagar a União passam a ficar aqui, transformando-se em investimentos em segurança pública, em educação e saúde.

Heinze - Mais ou menos isso. Mas temos que liderar um movimento com outros estados que têm ressarcimentos da Lei Kandir. Se eleito senador, vou liderar um grande movimento de pressão. Não vai ser o governador ou o senador que vai negociar com a União. A pressão precisa ser feita por uns 200, 300 deputados federais, uns 30 senadores, uns 12 governadores de estados devedores. Aí, sim, a negociação vai ser diferente. Inclusive, já conversei com o senador Antonio Anastasia (PSDB), por exemplo, que é candidato a governador de Minas Gerais. Ele gostou da ideia. Minas deve à União uma vez e meia o que deve o Rio Grande do Sul; o Rio de Janeiro, duas vezes mais; São Paulo, três vezes mais. Atualmente, o governador Sartori vai a Brasília (para renegociar a dívida) e não convida a bancada gaúcha, que tem 31 deputados federais e três senadores.

Heinze - Mais ou menos 80% do valor da dívida do Estado com a União corresponde ao que temos a receber em ressarcimentos da Lei Kandir. Não quero que a renegociação espiche para 500 meses o prazo para pagar a dívida, nem que possamos pagar mais adiante, nem que o valor da parcela diminua. Afinal, sempre que um governo faz um acordo, melhora um pouquinho, mas a dívida continua impagável. Na renegociação, (a União) tem que reconhecer o que temos a receber com a Lei Kandir. Neste ano, a União teria que pagar para todos os estados R$ 39 bilhões, mas quer pagar apenas R$ 4 bilhões, que correspondem ao valor que só o Rio Grande do Sul teria a receber em 2018. E a União tem feito isso ano após ano.

Heinze - A negociação coordenada pelo atual governador fará com que o Estado não pague essa conta, porque está simplesmente empurrando para frente, em três ou seis anos, o pagamento (período de suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União). Não é solução nem para ele (Sartori), nem para quem ganhe a eleição. Ao não pagar por esse período, a conta aumenta. O estoque da dívida vai aumentar mais do que a economia gaúcha. Além do mais, hoje, Sartori já não está pagando a prestação da dívida, e sequer paga o funcionalismo em dia. Então, é fundamental outra negociação, entre outras medidas.

Heinze - Outro ponto que queremos trabalhar diz respeito à partilha do bolo tributário. Queremos diminuir a concentração de recursos na União. Hoje, a divisão é mais ou menos assim: 19% do bolo fica com o município; 25%, com os estados; e 56%, com a União. Temos que diminuir o dinheiro da União e fortalecer os estados e, principalmente, os municípios. Afinal, onde é que as pessoas cobram saúde, educação etc.? No município. Então, tem que ter um percentual maior do bolo tributário para as prefeituras.

Heinze - Sim. Tem que aumentar os recursos dos municípios, o que, aliás, ajuda a evitar a corrupção. Afinal, é mais fácil de controlar nos municípios, porque, ali, o cidadão está mais perto dos prefeitos, das câmaras de vereadores, do Ministério Público, da imprensa. É mais fácil cobrar (a aplicação de recursos) nos municípios do que em Brasília.

Heinze - O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tem um projeto sobre a reforma tributária. A matéria está bem adiantada na Câmara. Talvez precise fazer algumas modificações, mas tem que ser feita essa reforma. Sem uma reforma tributária, o Estado não se sustenta, independentemente de quem ganhe as eleições.