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Política
- Publicada em 05 de Setembro de 2018 às 01:00PGR pede Kassab sem foro em investigação da Odebrecht
Defesa de Gilberto Kassab quer o arquivamento do inquérito
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie à Justiça Federal em São Paulo dois inquéritos referentes a Gilberto Kassab (PSD), com base na delação da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), como os fatos atribuídos ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ocorreram enquanto ele exercia os cargos de prefeito do município de São Paulo e de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT), a competência é de uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie à Justiça Federal em São Paulo dois inquéritos referentes a Gilberto Kassab (PSD), com base na delação da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), como os fatos atribuídos ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ocorreram enquanto ele exercia os cargos de prefeito do município de São Paulo e de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT), a competência é de uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
As informações foram divulgadas pela PGR. O documento apresentado é uma resposta ao recurso da defesa de Kassab contra a decisão do ministro relator Luiz Fux que, no mês passado, concordou com a PGR e determinou o envio dos inquéritos à Justiça paulista.
Na peça, Raquel Dodge reforça que as informações prestadas por colaboradores que relataram a prática de crimes por Kassab foram confirmadas por uma série de elementos de provas independentes apresentados no âmbito da colaboração. Os inquéritos indicam que Gilberto Kassab teria recebido propina em momentos distintos.
De 2008 a 2009, os pagamentos seriam em troca de direcionamento de obras de interesse da empreiteira, em especial, a execução de lotes do trecho chamado Túnel Roberto Marinho. Entre 2008 e 2014, a propina repassada pela construtora, cerca de R$ 20 milhões, seria para a criação do novo partido político de Kassab e, em contrapartida, ele teria concedido uma série de benefícios em favor da empreiteira.
A PGR sustenta que há informações extraídas de depoimentos, planilhas, documentos, correio eletrônico e outros arquivos que demonstram o envolvimento ilícito do ex-prefeito e rebatem o pedido de arquivamento feito pela defesa.
A defesa quer o arquivamento do inquérito. Caso o ministro ainda persista em declinar de competência e manter a investigação, os advogados querem que ela vá para a Justiça Eleitoral. Os defensores sustentam que, no julgamento em que o Supremo decidiu restringir o foro de parlamentares, não ficou definida a situação dos demais cargos que gozam da prerrogativa.
