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Porto Alegre, terça-feira, 11 de setembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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eleições 2018

Edição impressa de 05/09/2018. Alterada em 11/09 às 20h16min

Valor de venda das estatais é entrave para RRF, diz Cairoli

Vice de José Ivo Sartori, José Paulo Cairoli defende a prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS

Vice de José Ivo Sartori, José Paulo Cairoli defende a prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS


/CLAITON DORNELLES/JC
Marcus Meneghetti
O vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) - que compõe a chapa à reeleição liderada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) - revelou que um dos entraves para a assinatura do pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o valor de venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM).
Ele - que tem coordenado as negociações em Brasília, para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF - espera que Palácio Piratini feche o pré-acordo ainda em setembro. Nesta entrevista do Jornal do Comércio da série com os candidatos a vice, Cairoli também defendeu a manutenção das alíquotas de ICMS. 
Jornal do Comércio - Qual vai ser o seu papel como vice-governador?
José Paulo Cairoli - Primeiramente, tem que ter uma relação muito saudável com o governador, baseada na confiança mútua. Eu e o Sartori construímos essa relação ao longo desses três anos e meio que estamos no governo. Dito isso, tenho algumas missões, além de substituir o governador na sua ausência. Ao longo da nossa gestão, houve vários eventos em que, vamos dizer assim, fui o protagonista. Minha função dentro do governo é muito mais resolver assuntos, usando minha experiência como empresário e, claro, em um segundo mandato, utilizando o conhecimento da máquina pública que adquiri durante o período como vice. Me sinto uma peça importante dentro do governo.
JC - O senhor pode citar alguns exemplos desses eventos em que foi protagonista?
Cairoli - Por exemplo, o tema dos precatórios. Junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), construímos a relação dos precatórios com a dívida ativa (medida que permite aos devedores de impostos usar precatórios para abater seus débitos com o Estado). É um projeto importante, construído ao longo de alguns meses, que foi transformado em lei, depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa. Também tenho representado o Estado, junto com a PGE e a Sefaz, nas negociações para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF. Mas, além dessas ações que coordenei diretamente, ajudei a construir toda essa reforma do Estado, que inclui a redução de secretarias, a extinção das fundações etc.
JC - Quanto ao RRF, como está a negociação?
Cairoli - Existem três estados que precisam fazer o acordo com o governo federal para a recuperação fiscal: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já aderiu. Aliás, a lei foi feita às pressas para atender ao Rio de Janeiro, que estava em uma situação muito pior que a nossa. E, na pressa, o projeto saiu com algumas medidas que, talvez, não tivessem saído em uma discussão mais tranquila. Então o que está acontecendo agora? Nosso ingresso no RRF está sendo muito mais debatido (que o caso do Rio de Janeiro) com a PGE, a Sefaz, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em algum momento, dá a sensação de que os técnicos (da STN) não querem a adesão do Estado ao RRF. Estamos construindo um caminho com toda a dificuldade.
JC - Neste momento, o senhor trabalha para garantir a assinatura do pré-acordo?
Cairoli - Sim. Acredito que, ainda neste mês, Sartori deve assinar o pré-acordo. Por que o pré-acordo? Com ele, já estamos sinalizando a intenção de ingressar no RRF e assumimos uma série de compromissos que precisamos cumprir para fazer o acordo. De um modo geral, assumimos o compromisso de ter uma gestão mais adequada à situação do Estado. Com o pré-acordo, se deixarmos de executar um desses compromissos, podemos executar outro, desde que o resultado seja o mesmo ou melhor do que aquilo que está projetado. Além disso, através dessas medidas, temos que mostrar que vamos zerar o déficit ao longo da vigência do RRF, que vai ser de três anos (período em que ficaria suspenso o pagamento das parcelas da dívida com a União) ou de seis anos (caso seja prorrogado por mais três anos). Mas temos que ponderar algumas coisas. Se tiver crescimento econômico, vai ser mais fácil zerar o déficit. Senão, talvez leve de três a quatro anos.
JC - O que falta para assinar o pré-acordo?
Cairoli - O governo federal e a STN deveriam fazer um esforço (para ingressarmos no RRF). Em vez disso, criam algumas amarras que nos atrasam.
JC - Por exemplo?
Cairoli - Desde os valores que estamos fixando como resultados para as empresas estatais, até uma discussão em torno do valor patrimonial e o valor de oportunidade de negócios dessas companhias
JC - O senhor se refere aos valores de CEEE, Sulgás e CRM, que o governo pretende privatizar?
Cairoli - Sim, das estatais que estamos botando à venda. O valor do patrimônio não é necessariamente o valor pelo qual vamos vendê-las. E isso é normal.
JC - Já tem uma estimativa do valor de venda?
Cairoli - Isso vai ser publicizado no momento certo.
JC - Uma vez assinado o pré-acordo, o que acontece?
Cairoli - Temos sete meses, prorrogáveis por mais cinco, para ingressar no RRF. Evidentemente, durante esse período, os projetos sobre a venda das estatais vão ter que passar pela aprovação da Assembleia. Então vai ser o próximo governador quem vai decidir sobre a assinatura do acordo do RRF.
JC - Há a expectativa, na Assembleia, de que o governo mande um projeto prorrogando as alíquotas de ICMS majoradas em 2015, que deixam de vigorar em 2018. O senhor é a favor da prorrogação?
Cairoli - Se reduzirmos o ICMS, R$ 2,4 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos. E mais: as prefeituras também deixam de receber, porque parte desse recurso - algo em torno de R$ 300 milhões - vai para as prefeituras. Se estão tendo dificuldades hoje, como ficarão com menos recursos? Então a nossa defesa da continuidade (das alíquotas majoradas em 2015) é que o ajuste ainda não está concluído. As despesas de custeio do Estado ainda não cabem no bolso do contribuinte. Por isso, temos que manter as alíquotas por mais um tempo. Pretendemos fazer uma negociação com a Assembleia, nos comprometendo a reduzir o ICMS, caso atinjamos o superávit.

Perfil

José Paulo Dornelles Cairoli, 66 anos, é natural de Porto Alegre. Formou-se em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1974. Ingressou na Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. em 1975. Por seis anos, na década de 1980, atuou como diretor-superintendente da Comercial Farroupilha, distribuidora de combustíveis da Ipiranga. Em 1992, na gestão Alceu Collares (PDT), assumiu a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), onde permaneceu até abril de 1995. Teve atuação expressiva na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), onde foi diretor nas gestões 2000-2002 e 2002-2004. No biênio 2004-2006, foi vice-presidente e comandou a entidade de 2006 a 2012. Presidiu a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil em 2013, mesmo ano em que se filiou ao PSD. Foi eleito vice-governador em 2014.
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Comentários
Roger Dutra 05/09/2018 08h06min
Adeus Sartori!!