Valor de venda das estatais é entrave para RRF, diz Cairoli

O vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) - que compõe a chapa à reeleição liderada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) - revelou que um dos entraves para a assinatura do pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o valor de venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM).

Ele - que tem coordenado as negociações em Brasília, para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF - espera que Palácio Piratini feche o pré-acordo ainda em setembro. Nesta entrevista do Jornal do Comércio da série com os candidatos a vice, Cairoli também defendeu a manutenção das alíquotas de ICMS. 

José Paulo Cairoli - Primeiramente, tem que ter uma relação muito saudável com o governador, baseada na confiança mútua. Eu e o Sartori construímos essa relação ao longo desses três anos e meio que estamos no governo. Dito isso, tenho algumas missões, além de substituir o governador na sua ausência. Ao longo da nossa gestão, houve vários eventos em que, vamos dizer assim, fui o protagonista. Minha função dentro do governo é muito mais resolver assuntos, usando minha experiência como empresário e, claro, em um segundo mandato, utilizando o conhecimento da máquina pública que adquiri durante o período como vice. Me sinto uma peça importante dentro do governo.

Cairoli - Por exemplo, o tema dos precatórios. Junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), construímos a relação dos precatórios com a dívida ativa (medida que permite aos devedores de impostos usar precatórios para abater seus débitos com o Estado). É um projeto importante, construído ao longo de alguns meses, que foi transformado em lei, depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa. Também tenho representado o Estado, junto com a PGE e a Sefaz, nas negociações para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF. Mas, além dessas ações que coordenei diretamente, ajudei a construir toda essa reforma do Estado, que inclui a redução de secretarias, a extinção das fundações etc.

Cairoli - Existem três estados que precisam fazer o acordo com o governo federal para a recuperação fiscal: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já aderiu. Aliás, a lei foi feita às pressas para atender ao Rio de Janeiro, que estava em uma situação muito pior que a nossa. E, na pressa, o projeto saiu com algumas medidas que, talvez, não tivessem saído em uma discussão mais tranquila. Então o que está acontecendo agora? Nosso ingresso no RRF está sendo muito mais debatido (que o caso do Rio de Janeiro) com a PGE, a Sefaz, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em algum momento, dá a sensação de que os técnicos (da STN) não querem a adesão do Estado ao RRF. Estamos construindo um caminho com toda a dificuldade.

Cairoli - Sim. Acredito que, ainda neste mês, Sartori deve assinar o pré-acordo. Por que o pré-acordo? Com ele, já estamos sinalizando a intenção de ingressar no RRF e assumimos uma série de compromissos que precisamos cumprir para fazer o acordo. De um modo geral, assumimos o compromisso de ter uma gestão mais adequada à situação do Estado. Com o pré-acordo, se deixarmos de executar um desses compromissos, podemos executar outro, desde que o resultado seja o mesmo ou melhor do que aquilo que está projetado. Além disso, através dessas medidas, temos que mostrar que vamos zerar o déficit ao longo da vigência do RRF, que vai ser de três anos (período em que ficaria suspenso o pagamento das parcelas da dívida com a União) ou de seis anos (caso seja prorrogado por mais três anos). Mas temos que ponderar algumas coisas. Se tiver crescimento econômico, vai ser mais fácil zerar o déficit. Senão, talvez leve de três a quatro anos.

Cairoli - O governo federal e a STN deveriam fazer um esforço (para ingressarmos no RRF). Em vez disso, criam algumas amarras que nos atrasam.

Cairoli - Desde os valores que estamos fixando como resultados para as empresas estatais, até uma discussão em torno do valor patrimonial e o valor de oportunidade de negócios dessas companhias

Cairoli - Sim, das estatais que estamos botando à venda. O valor do patrimônio não é necessariamente o valor pelo qual vamos vendê-las. E isso é normal.

Cairoli - Isso vai ser publicizado no momento certo.

Cairoli - Temos sete meses, prorrogáveis por mais cinco, para ingressar no RRF. Evidentemente, durante esse período, os projetos sobre a venda das estatais vão ter que passar pela aprovação da Assembleia. Então vai ser o próximo governador quem vai decidir sobre a assinatura do acordo do RRF.

Cairoli - Se reduzirmos o ICMS, R$ 2,4 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos. E mais: as prefeituras também deixam de receber, porque parte desse recurso - algo em torno de R$ 300 milhões - vai para as prefeituras. Se estão tendo dificuldades hoje, como ficarão com menos recursos? Então a nossa defesa da continuidade (das alíquotas majoradas em 2015) é que o ajuste ainda não está concluído. As despesas de custeio do Estado ainda não cabem no bolso do contribuinte. Por isso, temos que manter as alíquotas por mais um tempo. Pretendemos fazer uma negociação com a Assembleia, nos comprometendo a reduzir o ICMS, caso atinjamos o superávit.