Projeto sobre fundos fica distante da aprovação

A rejeição de uma mensagem retificativa ao projeto da prefeitura de Porto Alegre que altera o regramento para extinções e movimentações financeiras dos fundos municipais da cidade deixou a proposta mais distante da aprovação em plenário.

A medida pretendia alterar um dos pontos mais polêmicos do projeto: o texto original previa que, ao final de cada exercício financeiro, o governo municipal poderia reverter ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal - um "fundão" criado pela proposta - até 90% dos saldos financeiros não utilizados. Com a retificação, o projeto que limitava essa liberdade de movimentações para os saldos financeiros contabilizados até 31 de dezembro de 2016, quando a gestão tucana ainda não havia tomado posse.

Na prática, se a prefeitura destinasse R$ 6 milhões para um fundo específico, mas apenas R$ 2 milhões fossem aplicados, o Executivo poderia repassar até 90% dos R$ 4 milhões restantes para o fundão. Esse artigo foi motivo de polêmica no Legislativo e fazia com que muitos vereadores fossem contrários à proposta.

O saldo dos fundos é atualmente negativo. Juntos, os 28 fundos da cidade de Porto Alegre somam R$ 196,1 milhões de "déficit" - montante que representa valores que deveriam ter sido aplicados nos fundos em gestões e não foram.

A retificação enviada pelo Executivo, segundo as contas da base do governo, garantiria os votos necessários para a aprovação. Ela, contudo, foi rejeitada. Mesmo tendo mais posições favoráveis que contrárias (15 contra 14), não atingiu os 19 votos necessários para a aprovação.

O líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), lamentou a rejeição da retificação, que "tinha uns ajustes importantes para serem feitos. Agora, vamos ter que ouvir as lideranças das bancadas para ver se há entendimento que tem como ajustar isso. É absolutamente lamentável que tenham faltado votos", disse.

Nenhuma das sete emendas apreciadas conseguiu os 19 votos necessários para a aprovação, mesmo que a maioria delas tivesse mais posicionamentos favoráveis do que contrários. A votação mais expressiva, por exemplo, teve 14 votos "sim" e apenas um "não".

Desde antes do recesso parlamentar, Barboza previa que o período eleitoral poderia dificultar a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo. Durante a campanha, com mais de 20 parlamentares concorrendo, o plenário tem ficado um pouco mais vazio do que normalmente, "e, nos próximos 38 dias, infelizmente, vai continuar sendo assim", projetou Barboza.

A Câmara continuará votando as oitos emendas restantes para então decidir sobre o projeto, na próxima segunda-feira. Em seguida, a pauta será trancada por três vetos de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a projetos de parlamentares. Só depois entra em primeiro lugar o projeto de revisão da planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).