Romer Guex quer chegar ao Senado e propor sua extinção

Candidato a senador pelo PSOL, o advogado Romer Guex tem como principal proposta extinguir o Senado, e pretende ocupar o período de campanha para debater o tema com a população. Ele alega que as atribuições do Senado podem ser absorvidas pela Câmara dos Deputados e explica que a extinção seria viabilizada por meio de um plebiscito, a ser realizado em 2022, nas próximas eleições gerais.

"Temos uma falsa federação, que concentra a competência legislativa de arrecadação de tributos na União." Guex explica que a função do Senado, que seria representar os estados-membros dessa federação, acaba prejudicada. Com isso, entende que, mesmo extinguindo essa casa legislativa, será necessário discutir uma forma de garantir mais autonomia aos estados.

No Congresso, ele pretende levar as bandeiras do seu partido, como a revogação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprovou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a legalização das drogas e a descriminalização do aborto.

Romer Guex - Há muito tempo, o grande questionamento é o fato de que o Senado não vem fazendo efetivamente a função de um órgão que represente os estados-membros da Federação, no sentido de que, das poucas coisas que a Constituição lhe dá, uma é aprovar os empréstimos do governo dos estados. E aí está um dos grandes problemas do Rio Grande do Sul, que é a dívida pública, que ou já está paga, ou impagável, e isso tem que ser discutido. O Senado teria um grande papel se a ele coubesse efetivamente a discussão das dívidas públicas dos estados, mas não executa essa função. Ou seja, não tem nenhuma finalidade no sistema parlamentar no Brasil, esse é o questionamento, e queremos aproveitar a eleição. Temos hoje uma falsa federação, que concentra a competência legislativa de arrecadação de tributos na União. Isso é exatamente contrário ao alicerce do sistema federativo, em que a concentração quanto a legislar e arrecadar o tributo se dá no estado membro. Então a primeira coisa é discutir o próprio Senado, que funciona igualmente à Câmara dos Deputados. Se extinguíssemos o Senado, não faria falta nenhuma, não há uma atribuição que a Câmara dos Deputados não pudesse assumir.

Guex - Para abrirmos a discussão e para conseguirmos extinguir o Senado, precisamos estar dentro. A legislação diz que podemos fazer um plebiscito para que a população discuta a necessidade ou não do Senado, que vem desde a época do Império e sempre foi usado para agraciar alguns políticos em fim de carreira.

Guex - A legislação diz que, com 27 assinaturas de senadores, podemos abrir o processo de aprovação de um plebiscito, que queremos fazer em 2022, junto com as eleições gerais.

Guex - Hoje, o Senado é uma máquina extremamente cara. No ano passado, custou para a população R$ 4,2 bilhões, cada senador custou por ano R$ 30 milhões. São 9.585 funcionários para atender 81 parlamentares. Só para se ter uma ideia, todo o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre tem 6,8 mil funcionários e atende 21 mil pessoas por dia. O Senado é um fardo extremamente pesado. O fato de ter essa casa revisora só serve para protelar os projetos. Muitas comissões não saem, por exemplo, em razão de que o Senado ou a Câmara dos Deputados não indicou os membros. A Constituição tem só um artigo dizendo as funções do Senado, que podem muito bem ser absorvidas pela Câmara, que já é um exagero ter 513 deputados, o número excessivo só é necessário para que a máquina seja muito mais cara para o povo brasileiro.

Guex - Não é o número de parlamentares que vai dizer que a qualidade será maior no resultado de um projeto. Temos que trabalhar primeiro a questão do Senado, que realmente não tem nenhuma função. Depois temos que partir para o segundo passo que é a redução do número de deputados federais. Precisamos do Congresso mais enxuto, para isso temos que começar pelo Senado. Se a federação não é verdadeira, o que justifica a existência do Senado? Já tem um Parlamento com 513 deputados, então o que justifica a bicameralidade? Queremos discutir no plebiscito o fim da bicaâmeralidade. Não acho que a Câmara dos Deputados não dê conta das coisas que tem hoje. O Brasil precisa discutir essas coisas nas eleições.

Guex - Hoje, a federação é falsa e não tem nada que diga sobre a responsabilidade do Senado em manter igualdade entre estados. Sabemos isso, em tese, no conceito de federação. Mas essa é outra discussão, de a Federação brasileira ser efetivamente uma federação, que exige a concentração da competência de legislar no estado-membro e principalmente sobre matérias tributárias e arrecadação.

Guex - Atuaremos em relação aos nossos princípios. O grande problema do País, hoje, é a dívida pública, então nossa bancada vai trabalhar pensando o pagamento da dívida pública e a auditoria dela. A segunda coisa é a questão da PEC 55, que determinou congelamento dos gastos por 20 anos. Revogar a PEC que determinou o teto dos gastos é uma das nossas normas. O Senado produz um debate maior, mas tem características de ser muito mais conservador. Não acompanha a evolução da sociedade, e isso é muito ruim, porque a lei decorre dos costumes. As coisas não repercutem, na legislação, como a sociedade está andando. Temos bandeiras do PSOL, como a legalização das drogas e a descriminalização do aborto.