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Porto Alegre, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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contas públicas

Edição impressa de 10/08/2018. Alterada em 10/08 às 01h00min

Efeito cascata será de R$ 4 bilhões nos cofres públicos

O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".
Nos estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica, porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 - a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões.
A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
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