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Política
- Publicada em 02 de Agosto de 2018 às 01:00TCE conclui que Executivo agiu corretamente ao parcelar folha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que a prefeitura de Porto Alegre não cometeu irregularidade ao parcelar o salário e o 13º dos servidores municipais em 2017.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que a prefeitura de Porto Alegre não cometeu irregularidade ao parcelar o salário e o 13º dos servidores municipais em 2017.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou com pedido ao Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, no ano passado, para que averiguasse as contas da Prefeitura de Porto Alegre referente ao parcelamento de salários.
O MP repassou o pedido ao TCE, solicitando uma inspeção especial das contas do município.
O TCE, por meio da Direção de Controle e Fiscalização, fez a inspeção do parcelamento e incluiu também a análise do 13º salário ou gratificação natalina. A conclusão da inspeção foi de que o município destinou cerca de 70% para gastos com pessoal e encargos relacionados à folha de novembro, gerando falta de recursos para quitação do 13º salário.
"A solução adotada para o pagamento do 13º repete o procedimento adotado por outros entes e está de acordo com parâmetros do mercado", diz a conclusão do Tribunal de Contas do Estado.
