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Porto Alegre, quarta-feira, 01 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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supremo tribunal federal

Edição impressa de 01/08/2018. Alterada em 01/08 às 01h00min

Por prescrição, PGR pede para arquivar inquérito contra Padilha

Acusação contra ministro envolvia prática de crime ambiental

Acusação contra ministro envolvia prática de crime ambiental


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga se o ministro da Casa Civi, Eliseu Padilha (MDB), cometeu crime ambiental. Raquel Dodge concordou com os advogados do ministro, que alegaram que os supostos crimes já estão prescritos. A decisão caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, mas a praxe na corte é atender às recomendações da PGR.
As irregularidades teriam ocorrido entre agosto de 2013 e março de 2014. O prazo de prescrição para o crime é de oito anos. Entretanto esse prazo cai pela metade quando os investigados têm mais de 70 anos, caso de Padilha.
O inquérito foi aberto em março do ano passado, por ordem de Lewandowski, a pedido do então procurador-geral, Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído irregularmente um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul.
Em dezembro do ano passado, Raquel Dodge pediu para Padilha prestar esclarecimentos. Lewandowski autorizou. No mesmo documento em que alegou ter ocorrido prescrição, a defesa também manifestou que, caso o pedido para extinguir não seja atendido, quer que os esclarecimentos sejam feitos por escrito.
Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Em 2016, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial, e os autos foram enviados ao STF em agosto. Agora, a procuradora-geral quer que o caso volte para a 7ª Vara, caso haja necessidade de investigar os outros sócios da Girassol Reflorestamento e Imobiliária.
Eliseu Padilha ainda é alvo de outros dois inquéritos no STF, abertos no ano passado, em razão da delação de executivos da Odebrecht.
 
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