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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Entrevista especial

Edição impressa de 23/07/2018. Alterada em 22/07 às 21h51min

Encontro de contas com Estado é positivo, diz Cettolin

'A Famurs quer muito questionar tudo isso; os municípios vão respirar', diz Cettolin

'A Famurs quer muito questionar tudo isso; os municípios vão respirar', diz Cettolin


LUIZA PRADO/JC
Bruna Suptitz
O prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), assumiu a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em meio à divulgação de duas notícias que atendem a demandas dos prefeitos e prefeitas. Uma é a possibilidade de se realizar encontro de contas entre o que o Estado deve em saúde aos municípios e as dívidas que estes tenham com o Estado e estejam no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin). A assinatura do decreto foi formalizada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) no congresso da entidade.
"Estando no Cadin o município fica totalmente comprometido, passa a não receber mais verbas estaduais, até mesmo as federais compromete, é uma situação muito delicada", explica Cittolin. Ele projeta que a medida beneficiará não apenas os municípios devedores, mas também os que não têm débitos com o Estado e poderão realizar esse encontro de contas recebendo em troca algum bem. "(Essa demanda) atende a todos e vem ao encontro de melhorar muito a vida dos municípios", completa.
A outra medida é a expectativa de uma nova regulamentação que permitirá às agroindústrias familiares, que atualmente fazem parte do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), migrarem para o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e, com isso, ampliar a área de comercialização de seus produtos para todo o Estado. "Isso é um grande ganho para todos, porque vai gerar mais emprego, mais renda, tudo isso vai possibilitar um grande desenvolvimento", comemora.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Cettolin também fala do diálogo da entidade com os pré-candidatos ao Palácio Piratini e a intenção de pautar a revisão do pacto federativo no início do próximo ano legislativo do Congresso Nacional.
Jornal do Comércio - O que a Famurs pretende tratar como pautas prioritárias no Estado?
Antonio Cettolin - Temos uma que atende a área da saúde. No 38º Congresso da Famurs, o governador assinou um decreto possibilitando que haja um encontro de contas que vem favorecer muito os municípios, principalmente aqueles que estão devendo para o Estado, que estão no Cadin (Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual), em troca das dívidas que o Estado têm com eles na área da saúde. Estando no Cadin, eles não têm como fazer empréstimo, ficam bloqueados para praticamente tudo. Agora a Famurs vai sentar com os técnicos do governo e equacionar a forma que vai ser feito esse encontro de contas, porque, se o Estado deve para o município, e o município deve para o Estado, vamos fazer um ajuste aí. Mas tem muitos municípios que o Estado deve e os municípios não devem nada, então, de que forma vamos fazer isso? Lá pelas tantas o Estado tem um bem que está no município, seja um terreno, seja um prédio, e com isso vamos estabelecer uma possibilidade de resolver toda essa questão. O Estado tem boa vontade e a Famurs quer muito equacionar tudo isso.
JC - Essa demanda atende inclusive aos municípios que não estejam no Cadin?
Cettolin - Ela atende a todos. Os que estão no Cadin têm uma dificuldade muito maior; quem está fora apenas tem que receber. Isso vem ao encontro de melhorar muito a vida dos municípios.
JC - O decreto prevê a compensação do que o Estado deve na área de saúde aos municípios. Mas o que esses municípios deviam ao Estado?
Cettolin - Tem muitas situações. Até uma prestação de contas pode ficar no Cadin.
JC - E além da questão financeira, de não precisar pagar porque tem a receber também, facilita em outros sentidos, financiamentos, empréstimos?
Cettolin - Beneficia tudo isso. Hoje a vida dos municípios é tanta fiscalização, é tanta burocracia... quem está por fora imagina uma coisa, quem está por dentro, é outra situação. Estando no Cadin o município fica totalmente comprometido, passa a não receber mais verbas estaduais, até mesmo as federais compromete, é uma situação muito delicada. Esse encontro de contas vai facilitar, vai desburocratizar e os municípios vão respirar em melhores condições.
JC - Que outra demanda a Famurs vai trabalhar com o Estado?
Cettolin - Tem outra demanda, do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) das agroindústrias, que já vinha sendo trabalhada, e no início do mês tivemos uma grande notícia. Existe a previsão de assinatura de um decreto que vai estabelecer aos municípios com agroindústrias familiares que estão no SIM, que, através de alguns comprometimentos, poderão passar para o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). Mas, de qualquer forma, isso requer que o decreto, que está na Casa Civil, seja publicado e, após isso, terá que ser regulamentado. Para isso, vamos trabalhar - Famurs, secretaria e Emater em conjunto no auxílio às prefeituras -, para que elas possam estabelecer um regramento. As que já tem um sistema de inspeção municipal implantado poderão ser contempladas com o Susaf. É lógico, isso é um caminho ainda a ser seguido, mas tivemos um indicativo muito promissor de que, após a publicação do decreto, entre 30 e 60 dias, os municípios já poderão partir para isso.
JC - O que muda para os municípios com o decreto e com o ingresso no Susaf?
Cettolin - Hoje, as agroindústrias familiares que estão no SIM podem vender somente dentro do próprio município. Após o decreto, com a nova regulamentação, os municípios passam a se comprometer um pouco mais, juntamente com as agroindústrias familiares que, com o Susaf, podem comercializar dentro do Estado. Isso é um grande ganho para todos, porque vai gerar mais emprego, mais renda, tudo isso vai possibilitar um grande desenvolvimento. Imagina que se possa ter uma agroindústria totalmente controlada no termo sanidade, inspeção da vigilância sanitária, e se possa vender para municípios vizinhos. Isso gera mais impostos, mais renda, mais emprego. Porque tem municípios que têm 10 agroindústrias. Não tem consumidores para todos. Agora, se isso puder ser vendido para outros municípios, vai gerar uma série de benefícios, tanto para o comércio como para o consumidor. Todo mundo ganha. É lógico que para isso, tem que ter fiscais bem treinados, com técnicos altamente capacitados. É por isso que a Famurs vai propor, juntamente com a Secretaria da Agricultura, treinamento e aperfeiçoamento de todos técnicos.
JC - Esses profissionais que farão a inspeção serão vinculados ao município?
Cettolin - Sim, é uma fiscalização pública. O município vai colocar um profissional para fazer essa fiscalização.
JC - Cada município tem que fazer a sua regulamentação?
Cettolin - Sim. Lógico, depois vamos chamar aqui todas as associações, os prefeitos, os nossos técnicos, mostrando a eles a forma de fazer. Mas é um caminho que vem a melhorar muito. Temos como uma de nossas metas para a Famurs, nesse ano, trabalhar para facilitar a vida dos municípios. Hoje é muita burocracia, é muito detalhe. Temos que amenizar isso. O mundo anda muito rápido e o setor público é muito amarrado, muito lento. Não podemos trabalhar assim. A comunidade exige muito da gente e temos que corresponder. Essa mudança é muito importante e vai abrir muitos caminhos. Estamos tomando um rumo importante.
JC - Isso são demandas ao Executivo. Por outro lado, em ano eleitoral, os legislativos costumam reduzir o ritmo de trabalho no período de campanha. Como a Famurs pretende fazer a articulação de pautas junto aos parlamentares?
Cettolin - Uma pauta que já estamos estabelecendo, da regulamentação da compensação das perdas da Lei Kandir, já temos uma programação para o retorno do recesso parlamentar. Mas vamos passar por uma eleição, a qual temos que respeitar, pois sabemos o envolvimento de todos com a questão política. Este é um ano importante, porque a Famurs pode apresentar, junto aos candidatos ao governo do Estado, propostas que são do interesse dos municípios. E, após a eleição, sabedor de quem é o vencedor, a Famurs estar junto novamente, porque tudo acontece nos municípios. O que o novo governador pensa em fazer, se vai seguir o que está aí ou vai apresentar alguma outra proposta diferente. Não dá para inventar muita coisa, a não ser o que está aí, melhorar. Nessa situação econômica difícil, temos que olhar, adequar, fazer, tomar medidas - medidas amargas - para colocar as coisas no lugar. Temos que trabalhar de fato, porque os municípios conhecem muito bem as suas realidades.
JC - Nesse período pré-campanha, o que a Famurs busca dos candidatos ao governo do Estado, alguma pauta específica que esperam que eles se comprometam?
Cettolin - Vamos trabalhar isso. No 38º Congresso da Famurs já teve um debate (entre oito dos pré-candidatos ao Piratini), com perguntas elaboradas pela Famurs. Vamos continuar tendo esse contato e, quando forem definidos de fato os candidatos oficiais, a Famurs vai entregar manifestações e buscar que haja um comprometimento com ações que a Famurs entende que vem ao encontro dos municípios.
JC - Já há itens formulados?
Cettolin - Não temos itens formulados, mas temos uma pauta que já estamos debatendo há tempo. É aquilo que eu disse, não tem muito o que inventar.
JC - Quando o ex-presidente da Famurs Salmo Dias (PP) assumiu, falou de uma pauta que é recorrente, dos municípios sem acesso asfáltico. Essa é uma das demandas?
Cettolin - Tem pautas que faz 20 anos que estão sendo debatidas. Essa dos municípios sem asfalto, na época eram 150, hoje são 57 se eu não me engano, então já diminuiu bastante. É verdade, se tivesse recurso para tudo já estaria pronto. E na vida pública não é bem assim. Tem situações que você faz agora, tem outras que demora um pouco mais. Mas o importante é que não podemos esquecer disso. São recorrentes, não importa, vamos continuar batendo. Aos poucos vamos melhorando. A vida pública é assim: nada termina. O Brasil não termina porque perdemos a Copa. O dia seguinte é o dia seguinte. Mas é continuarmos, é tendo aquela persistência de não desistir. Quando fiz minha campanha para a Famurs, muitos municípios pediram apoio aos municípios sem asfalto. É lógico que estaremos juntos. É uma pauta importante e a gente sabe o que significa um asfalto para um município que não tem. É desenvolvimento, é conforto, é bem-estar. Não podemos parar. É uma pauta que vamos trabalhar, assim como outras, como o transporte escolar, a questão da saúde. Não dá para dizer simplesmente que "isso aqui está bom, vamos esquecer". Nem o que está totalmente resolvido pode parar. Temos que continuar dizendo "olha, está bom, mas vamos manter".
JC - Isso em relação ao governo do Estado. E em relação ao governo federal, os municípios têm alguma pauta principal e vão buscar esse compromisso dos candidatos?
Cettolin - Com certeza. O pacto federativo é uma questão que estamos discutindo há mais de 20 anos, está sempre na mesa e não dá para parar.
JC - Em relação ao pacto federativo, mesmo que haja compromisso dos candidatos à presidência, é um tema que tem que passar pelo Congresso. Acredita que o início do próximo ano legislativo é um bom momento para tentar pautar isso? Se fala que pautas que tenham um impacto muito grande, o melhor é apreciar no começo...
Cettolin - Por isso é importante essa mudança acontecer nesta época, de crise sim, mas de uma esperança muito grande e de uma nova perspectiva. E com o apoio dos deputados - temos aqui 31 deputados, mas cada estado tem os seus, e as federações (dos municípios) nos estados trabalham com os seus deputados. É uma forma de mobilização completa. O municipalismo vive num momento realmente de muita consciência de que a hora é realmente de estar presente, buscando o que é de direito dos municípios. O pacto federativo, a divisão do bolo central é imensamente importante. E quando a gente chama os prefeitos a ajudarem e participarem, eles estão presentes.

Perfil

Antonio Cettolin (MDB) é prefeito do município de Garibaldi pelo quarto mandato. Tem 58 anos e é natural do município que administra. É técnico agrícola e cursou Administração de Empresas. Iniciou sua carreira política em 1981 e disputou sua primeira eleição em 1996 para a Câmara do município. Após presidir o legislativo local, foi eleito para o seu primeiro mandato como prefeito, em 2000, e reeleito em 2004. Tornou-se prefeito novamente em 2012, sendo novamente reeleito em 2016. Assumiu a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para a gestão 2018/2019 durante o 38º Congresso Estadual dos Municípios, no início de julho. A entidade representa 27 associações regionais. Cettolin presidiu a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) por duas vezes, em 2005 e em 2017. Foi indicado para a presidência da Famurs em eleição interna do MDB, que é um dos quatro partidos que participa do rodízio na presidência da entidade. É casado e tem três filhos.

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Comentários
Roger Sousa 23/07/2018 01h33min
Essa FAMURS só serve de cabide de emprego de empresario.