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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Nelson Mandela Day.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Edição impressa de 19/07/2018. Alterada em 18/07 às 23h03min

Projeto prevê terceirização da TVE e da FM Cultura

Principal argumento do governo é economia de pelo menos 50% do valor investido na Fundação Piratini

Principal argumento do governo é economia de pelo menos 50% do valor investido na Fundação Piratini


FREDY VIEIRA/JC
Bruna Suptitz e Paulo Egídio

Um projeto do ex-presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr., propõe conceder à iniciativa privada a operação das emissoras TVE e FM Cultura. O edital para a contratação da empresa que será responsável por executar a programação, explica Orestes, ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ideia é que a empresa opere nas frequências da rádio e TV públicas por cinco anos.

Pelo modelo proposto, a empresa escolhida será responsável pela geração e transmissão do sinal da TVE e da FM Cultura, contratação de funcionários e produção de conteúdo local, com estúdios e equipamentos próprios. A vencedora da licitação também deverá viabilizar a digitalização dos acervos e implantar o sinal digital nas retransmissoras da TVE.

Atualmente diretor de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação (Secom), Orestes informa que o projeto foi aprovado pelo governador José Ivo Sartori (MDB), em reunião com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, e a titular da Secom, Isara Marques.

Em nota, a Secom confirma que o modelo de concessão da operação dos canais, elaborado pela atual gestão da Fundação Piratini, está em análise na PGE. "Após o parecer jurídico da PGE, o Governo do Estado avaliará os próximos passos deste processo", completa a nota.

Orestes sustenta que a entrega da produção de conteúdo à iniciativa privada não altera o caráter público das emissoras, pois a produtora não teria "abertura para modificar a programação. Quem vai definir o conteúdo é a Secom, com a aprovação e fiscalização do conselho consultivo, formado por 11 entidades ligadas à comunicação e à cultura".

A iniciativa não tem precedentes em rádios e televisões públicas no Brasil e, segundo Orestes, pretende repetir a estratégia utilizada pelo poder público em áreas como rodovias e aeroportos, por exemplo, cuja administração é concedida a administradores privados. Além disso, a operação de canais como a TV Câmara e a TV Senado é apresentada como referência da transferência desse serviço.

O principal argumento do diretor é de que será economizado pelo menos 50% do valor investido na fundação - que em 2017 foi R$ 40,8 milhões - já no primeiro ano de vigência do contrato, cuja proposta é de um teto de R$ 20,4 milhões. A cada exercício, o valor será reduzido em 2,5%, o que levaria, ao final dos cinco anos, a um contrato de, no máximo, R$ 16,4 milhões.

O Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura questiona essa medida do governo às vésperas da eleição. Um dos argumentos em contrário é que o valor investido hoje é temporário, pois considera o custo com pagamento das demissões voluntárias. Em 2015, ano anterior à apresentação do projeto de extinção do órgão, o valor destinado à fundação foi R$ 28,6 milhões, valor que inclui a folha de pagamento dos servidores que não puderam ser desligados por ordem judicial, ou seja, cujos vencimentos seguem contando para o caixa do Estado.

"Vamos fazer a conta, a sociedade vai perceber que isso não é economia", afirma Gabriela Barenho, representante dos servidores e diretora do Sindicato dos Radialistas. Ela indica outro ponto que considera incoerente na proposta: a outorga da concessão para operar os canais, que é vinculada à Fundação Piratini, e não ao governo do Estado. "Estamos tomando as providências jurídicas e vamos apresentar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF)", completa.

Atualmente, 123 servidores seguem ligados à fundação. Destes, o Piratini reconhece a estabilidade de apenas 28. Os demais não podem ser demitidos por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, já questionada pelo governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). Legalmente, a extinção da Fundação Piratini também foi suspensa pela Justiça, em junho, por solicitação do MPF.

Especialista não vê ilegalidade em procedimento

De acordo com o advogado José Ângelo Junqueira Scopel, que atua há 30 anos na área do direito de radiodifusão, a terceirização da produção de conteúdo da TVE e da FM Cultura é possível, do ponto de vista legal, desde que siga as regras previstas para emissoras educativas - que envolvem, por exemplo, a proibição da veiculação de comerciais.

"Friamente, não vejo vantagem de uma empresa assumir isso, a não ser que receba alguma coisa do governo do Estado", opina o advogado. Scopel compara o procedimento ao que rádios e TVs comerciais já fazem na sua programação, ao locar espaço para entidades privadas. "É o que muitas emissoras já fazem quando arrendam o tempo de sua programação para igrejas", cita o jurista.

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Comentários
Alice Santos 19/07/2018 09h32min
Terceirizar área fim de Estado sendo que existem servidores concursados para tal? Não tem lógica...