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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de julho de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 16/07/2018. Alterada em 15/07 às 21h51min

Vereadores fazem tentativa de votar texto do IPTU hoje

Antes do recesso parlamentar, Câmara terá de apreciar pedido de impeachment do prefeito

Antes do recesso parlamentar, Câmara terá de apreciar pedido de impeachment do prefeito


ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
Bruna Suptitz
Uma nova decisão judicial muda a ordem da pauta de hoje na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) deverá ser apreciada antes dos dois projetos de lei (PLs) remanescentes do pacote do Executivo - o que revisa a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o que institui o sistema de previdência complementar do funcionalismo.
Conforme o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB), o impeachment será o primeiro item na sessão de hoje. "A menos que decidam (na reunião de líderes) recorrer da decisão", completou. Contudo, avalia que não há indicativo nesse sentido. A reunião com o colégio de líderes acontece às 11h.
Hoje é o último dia para que os PLs sejam analisados antes do recesso parlamentar, que deixa a Câmara sem votações pelos próximos 15 dias a partir de amanhã. Além da sessão ordinária, que se inicia às 14h, Nagelstein adianta que, se o tempo regimental não for suficiente para votar os projetos, que conjuntamente somam 35 emendas, uma sessão extraordinária poderá ser realizada na sequência.
Caso não seja votada hoje, a revisão da planta de valores do IPTU corre o risco de ser adiada para 2020 - isso porque ela precisa ser aprovada até 28 de setembro deste ano para poder valer em 2019, período exigido entre a data de sanção e de início da vigência para legislações com impacto financeiro.
Mesmo com quase dois meses desde o retorno do recesso - 1 de agosto - até o prazo final para aprovação do projeto do IPTU, o calendário eleitoral pode atrapalhar os planos do governo para 2018. Duas semanas após o retorno das atividades do Legislativo, se inicia a campanha eleitoral - na qual mais de 20 vereadores irão concorrer -, que segue até 7 de outubro.
Ainda assim, a orientação para a base é votar os projetos hoje. Mas, segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), "isso depende exclusivamente de quanto tempo a oposição vai gastar para estender esse palanque eleitoreiro". Para o tucano, é impossível prever se o Legislativo terá tempo de votar as propostas do Executivo após o pedido de impeachment.
Líder da oposição, a vereadora Sofia Cavedon (PT) alega que já havia questionado o presidente da Casa para pautar o pedido de impeachment. "Temos visto que o casuísmo para favorecer o prefeito tem prevalecido", disse. Sofia diz que a oposição ainda não se reuniu depois de conhecer a liminar da Justiça, mas antecipa que a posição do PT é de acolher a denúncia, o que prevê a instalação de uma comissão que analisará o pedido. "Se isso vai resultar no impedimento, não posso assegurar. Mas a nossa função de averiguação é muito importante."
Para Barboza, essa definição dependerá dos vereadores considerados independentes. Esta é a segunda vez que um pedido de impeachment contra Marchezan chega à Câmara - no ano passado, foi rejeitado por 28 votos a sete.

O projeto do IPTU ponto a ponto

Como foi feita a atualização do valor dos imóveis
Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fizeram a atualização do valor de mercado dos 747 mil imóveis de Porto Alegre. O trabalho levou em consideração:
Valor do metro quadrado na face do quarteirão onde está o imóvel (as regiões da cidade têm valorizações distintas; o trabalho da Fazenda analisa quarteirão por quarteirão, obtendo inclusive o valor médio em cada quadra);
Tipo construtivo (material utilizado na construção);
Idade do imóvel (há quanto tempo foi construído);
Tamanho (quantos metros quadrados);
Uso (residencial ou comercial);
Finalidade (o que é feito do imóvel: residência, loja, escritório, comércio).
Como ficam as alíquotas
Atualmente, os imóveis residenciais têm uma alíquota única de 0,85% do valor do imóvel. A proposta da prefeitura prevê uma faixa de isenção e outras sete alíquotas, aplicadas de forma progressiva:
Imóveis até R$ 60 mil: alíquota zero (isento);
Imóveis entre R$ 60 mil a R$ 100 mil: alíquota de 0,40%;
Imóveis entre R$ 100 mil a R$ 300 mil: alíquota de 0,47%;
Imóveis entre R$ 300 mil a R$ 500 mil: alíquota de 0,55%;
Imóveis entre R$ 500 mil a R$ 750 mil: alíquota de 0,62%;
Imóveis entre R$ 750 mil a R$ 1 milhão: alíquota de 0,70%;
Imóveis entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões: alíquota de 0,77%;
Imóveis que excedem R$ 3 milhões: alíquota de 0,85%.
Pela proposta, as faixas atingem a todos os contribuintes, independentemente do valor do imóvel. As alíquotas serão calculadas de forma fatiada. A alíquota incide sobre cada faixa para chegar ao valor final.
Exemplo: imóvel de R$ 300 mil vai pagar um IPTU de R$ 1.110,00.
Como é feito o cálculo:
Valor total do imóvel: R$ 300 mil
R$ 60 mil (faixa 0 até R$ 60 mil - isento) paga
R$ 60 mil x 0 = R$ 0,00
R$ 40 mil (faixa R$ 60 mil a R$ 100 mil - alíquota de 0,40%) paga R$ 40 mil x 0,40% = R$ 160,00
R$ 200 mil (faixa R$ 100 mil a R$ 300 mil - alíquota de 0,47%) paga R$ 200 mil x 0,47% = R$ 940,00
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