Vereadores fazem tentativa de votar texto do IPTU hoje

Uma nova decisão judicial muda a ordem da pauta de hoje na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) deverá ser apreciada antes dos dois projetos de lei (PLs) remanescentes do pacote do Executivo - o que revisa a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o que institui o sistema de previdência complementar do funcionalismo.

Conforme o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB), o impeachment será o primeiro item na sessão de hoje. "A menos que decidam (na reunião de líderes) recorrer da decisão", completou. Contudo, avalia que não há indicativo nesse sentido. A reunião com o colégio de líderes acontece às 11h.

Hoje é o último dia para que os PLs sejam analisados antes do recesso parlamentar, que deixa a Câmara sem votações pelos próximos 15 dias a partir de amanhã. Além da sessão ordinária, que se inicia às 14h, Nagelstein adianta que, se o tempo regimental não for suficiente para votar os projetos, que conjuntamente somam 35 emendas, uma sessão extraordinária poderá ser realizada na sequência.

Caso não seja votada hoje, a revisão da planta de valores do IPTU corre o risco de ser adiada para 2020 - isso porque ela precisa ser aprovada até 28 de setembro deste ano para poder valer em 2019, período exigido entre a data de sanção e de início da vigência para legislações com impacto financeiro.

Mesmo com quase dois meses desde o retorno do recesso - 1 de agosto - até o prazo final para aprovação do projeto do IPTU, o calendário eleitoral pode atrapalhar os planos do governo para 2018. Duas semanas após o retorno das atividades do Legislativo, se inicia a campanha eleitoral - na qual mais de 20 vereadores irão concorrer -, que segue até 7 de outubro.

Ainda assim, a orientação para a base é votar os projetos hoje. Mas, segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), "isso depende exclusivamente de quanto tempo a oposição vai gastar para estender esse palanque eleitoreiro". Para o tucano, é impossível prever se o Legislativo terá tempo de votar as propostas do Executivo após o pedido de impeachment.

Líder da oposição, a vereadora Sofia Cavedon (PT) alega que já havia questionado o presidente da Casa para pautar o pedido de impeachment. "Temos visto que o casuísmo para favorecer o prefeito tem prevalecido", disse. Sofia diz que a oposição ainda não se reuniu depois de conhecer a liminar da Justiça, mas antecipa que a posição do PT é de acolher a denúncia, o que prevê a instalação de uma comissão que analisará o pedido. "Se isso vai resultar no impedimento, não posso assegurar. Mas a nossa função de averiguação é muito importante."

Para Barboza, essa definição dependerá dos vereadores considerados independentes. Esta é a segunda vez que um pedido de impeachment contra Marchezan chega à Câmara - no ano passado, foi rejeitado por 28 votos a sete.