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Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da procuradora-geral.
"Excelentíssima presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça", diz o texto. Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exercício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula "em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau, que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região".
"Nestes termos, o desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça", segue o procurador-geral em exercício na manifestação encaminhada ao STJ.
A manifestação de três páginas foi encaminhada ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vinha acompanhando da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o TFR-4. O tribunal acolheu ontem os recursos do MPF e manteve a prisão do ex-presidente após as decisões conflitantes do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão, e do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que se manifestou após o juiz Sérgio Moro avisar a PF que a ordem de soltura não deveria ser cumprida.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a PGR informou que toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do habeas corpus de Lula foi acompanhada "pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial".
"O que fez o MPF (Ministério Público Federal) neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça", enfatizou Raquel Dodge na nota.
Gebran ratifica prisão de petista e cancela possível investigação de Moro
Desembargador afirmou que não havia fato novo que justificasse soltura do petista
SYLVIO SIRANGELO/TRF4/JC
Em nova decisão, publicada ontem, o desembargador João Pedro Gebran Neto confirmou sua ordem que manteve preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e revogou a determinação do desembargador Rogério Favreto de enviar à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o despacho do juiz Sérgio Moro pedindo a manutenção da prisão para investigação.
Neste domingo, após a primeira ordem de soltura, Moro enviou despacho afirmando que Favreto não tinha competência para soltar o ex-presidente e, portanto, iria aguardar o posicionamento do relator do caso, Gebran Neto.
Na terceira ordem de prisão, Favreto pediu para que a decisão fosse encaminhada à Corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de possível irregularidade. Na decisão desta segunda-feira, Gebran cancelou a movimentação.
"Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar (evento 17) e revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores", disse.
Gebran afirmou que não havia fato novo que justificasse um alvará de soltura do ex-presidente Lula. O desembargador federal citou que, como o tema já foi tratado pela 8ª Turma do tribunal, que inclui outros dois magistrados, nem sequer o próprio Gebran Neto, sozinho, poderia tomar uma decisão sobre a suspensão da execução da pena de Lula.
Por Lula, PT aposta em 'guerra de recursos' até agosto
O PT deve dar início a uma ofensiva jurídica a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido quer aproveitar a confusão do habeas corpus do petista neste domingo para criar novos fatos políticos a favor do ex-presidente e reacender a militância em torno da defesa da candidatura petista. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, a ideia é manter mobilizações até agosto, quando o PT pretende registrar a candidatura de Lula à presidência da República.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a sigla deve reforçar o pedido de julgamento de medidas que já tramitam e que pedem a suspensão da execução da pena antes do trânsito em julgado - quando não há mais recursos disponíveis. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba pelo caso do triplex do Guarujá, mas ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Em outra frente, os deputados petistas Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta, que capitanearam o pedido de soltura de Lula no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) neste domingo, devem entrar com uma reclamação no STJ para questionar a desobediência de ordem judicial por parte de Moro e Gebran.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moro deve ser alvo de nova representação de um grupo de juristas ligados ao PT.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as estratégias paralelas não devem atrapalhar sua defesa. "Esse HC (habeas corpus) não foi impetrado pela defesa. Temos que aguardar os recursos que já foram apresentados e estamos esperando o julgamento no STJ e no STF. A defesa não participou nem participará diretamente no processamento do habeas corpus (dos deputados)", afirmou o advogado, após se reunir com Lula, em Curitiba.
Após uma reunião da cúpula do partido, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira, Gleisi disse que o partido prepara atos políticos para mobilizar a militância na próxima sexta-feira e no dia 15 de agosto, data estipulada pela Justiça Eleitoral para o registro de candidatura. Ela também afirmou que o partido vai reforçar o abaixo assinado pela libertação do petista no País. Gleisi preferiu manter o discurso de que o partido não tem plano B para Lula e disse que, sem o petista, o País caminha rumo à instabilidade.