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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Entrevista especial

Edição impressa de 09/07/2018. Alterada em 06/08 às 17h25min

Equilíbrio financeiro virá no fim da gestão, diz Marchezan

Marchezan espera que vereadores pensem na cidade na hora de votar os projetos do Executivo

Marchezan espera que vereadores pensem na cidade na hora de votar os projetos do Executivo


fotos: CLAITON DORNELLES/JC
Marcus Meneghetti e Diego Nuñez
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) projeta o equilíbrio das contas de Porto Alegre apenas no final do mandato, em 2020. Isso se forem aprovadas todas as matérias do pacote que tramita na Câmara Municipal - que incluem medidas polêmicas, como a atualização da planta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a retirada de direitos dos servidores públicos e a implementação de uma previdência complementar para o funcionalismo.
A prefeitura tem dificuldade em aprovar todos os projetos ainda neste ano. Afinal, a Câmara entra em recesso no dia 15 de julho e só retorna aos trabalhos em 5 de agosto. Só que, logo após a volta do recesso - mais precisamente, no dia 16 de agosto -, começa a campanha eleitoral. Como mais de 20 vereadores vão disputar algum cargo, é possível que o Legislativo evite votações controversas em 2018.
Por isso, Marchezan priorizou três projetos: o do IPTU, o da previdência complementar, e o que acaba com os reajustes automáticos e a incorporação de gratificações por tempo de serviço. "São as matérias que têm maior impacto financeiro", justificou o prefeito.
Apesar disso, deixou claro que as 13 propostas são importantes para a cidade, pois "Porto Alegre tem problemas na receita e na despesa". Ele explicou que algumas medidas incrementam a receita. É o caso da revisão da planta do IPTU, que, ao aumentar o valor para mais da metade dos imóveis, elevará a arrecadação com o imposto. Outras controlam as despesas com pessoal, como a revisão dos reajustes automáticos e das gratificações por tempo de serviço, que, segundo o prefeito, fazem a despesa da cidade aumentar R$ 90 milhões ao ano.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ele detalhou os esforços do Paço Municipal para aprovar as medidas. Como a base é minoria na Câmara, explicou que a prefeitura tem buscado diálogo com entidades da sociedade civil - mais de 30 organizações empresariais declararam apoio ao pacote.
Jornal do Comércio - Qual é a expectativa de votação do pacote de projetos na Câmara, visto que muitos vereadores têm resistido em aprovar algumas matérias, como as mudanças na planta do IPTU e as alterações em direitos dos servidores municipais?
Nelson Marchezan Júnior - Acredito que a maior parte dos vereadores - que pertencem a partidos que já governaram a prefeitura, o Estado ou o País - tem consciência que não há inovação nos projetos. Todos são cópias de medidas tomadas pelo governo federal, pelo governo do Rio Grande do Sul e de outros municípios. E, por conta disso, estão melhores que a gente. Essas medidas foram tomadas por prefeitos, governadores e presidentes da República dos partidos que estão na Câmara. Então, estamos passando por um momento de amadurecimento da sociedade, e, por consequência, creio que aqueles que a representam na Câmara vão votar a favor dos projetos. Não pelo prefeito, nem pelo governo, mas porque é o que a cidade precisa.
> VÍDEOS JC: Confira trechos da entrevista do prefeito
Nenhum município do mundo conseguiu dar qualidade de vida aos seus cidadãos sem colocar a despesa dentro da receita. Os projetos enviados para a Câmara não são de ajuste fiscal, são projetos que representam a maior redistribuição de renda, o maior programa de justiça social que já se fez em Porto Alegre.
JC - Há duas semanas, cerca de 30 entidades empresariais declararam apoio ao pacote de projetos. Com isso, a prefeitura vai ter força para aprovar as matérias na Câmara, uma vez que a base aliada é minoria entre os 36 vereadores?
Marchezan - Quando a gente fala em entidades empresariais, prefiro chamar de sociedade civil organizada. Conversamos com várias entidades de profissionais liberais, empresariais, que representam atividades comerciais, empreendedoras e de outros setores específicos da economia. Conversamos com cerca de 20 clubes da cidade. Todos os jornais de bairro foram chamados para conversar com a gente aqui. Das 30 entidades de bairro que foram convidadas para dialogar conosco, mais de 20 vieram aqui para discutir a situação de Porto Alegre. Também falamos com o Orçamento Participativo. Enfim, tentamos chamar um hall de grupos que, de alguma forma, são formadores de opinião. No primeiro semestre deste ano, nosso grande desafio foi dialogar com a sociedade para que ela entendesse a situação da cidade e pudesse avaliar as posições que os vereadores vão tomar (com relação aos projetos).
JC - O senhor mencionou que os projetos são parecidos com os que foram implementados pelo governo José Ivo Sartori (MDB), por exemplo. Só que Sartori conseguiu aprovar muitas medidas polêmicas graças a dois fatores: ele tinha uma base coesa que somava maioria na Assembleia Legislativa e não precisou enfrentar um sindicato unificado como o dos municipários, visto que os servidores estaduais são filiados a várias entidades sindicais.
Marchezan - Nos últimos 20, 25, 30 anos, o Estado fez algumas reformas. Para isso, o governo teve a maioria (na Assembleia) e conseguiu os votos necessários. A gente tem a expectativa de conseguir também. É óbvio que sempre vão existir pessoas contra. Tivemos vereadores que votaram até contra o financiamento do Banrisul para acabar as obras da Copa. Então não temos a expectativa de ter os 36 votos, embora entendamos que, se houvesse compromisso com a cidade, teríamos unanimidade. De qualquer forma, estamos à disposição de todas as bancadas, todos os vereadores. Encaminhamos um convite oficial para conversar com a bancada do PP, do MDB, do PT... e, se for necessário, com suas executivas e seus diretórios. Esses projetos não são de um governo, porque os resultados financeiros ocorrem aos poucos, ao longo de 20 anos.
JC - Considerando que as matérias têm resultado de longo prazo, qual é a projeção de equilibrar a receita e a despesa?
Marchezan - Nenhum dos projetos tem resultado neste ano. Talvez, o único que traga algum resultado ainda em 2018 seja o do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre), que já foi aprovado e determina a divulgação do cadastro dos devedores na internet. Os outros começam a ter reflexo em 2019. A gente não arruma as contas da prefeitura no ano que vem. Se todos os projetos forem aprovados, a prefeitura só vai ter condições de colocar a despesa dentro da receita - ou seja, pagar servidores e fornecedores em dia - em 2020. Porto Alegre tem problemas na receita e na despesa de pessoal. Por isso, aprovar só os projetos que tratam da receita, como o do IPTU, não resolve os problemas da cidade. Da mesma forma, aprovar só os que tratam da despesa de pessoal também não resolve. Temos que aprovar todos.
JC - Então a prefeitura só zera o déficit no final do mandato?
Marchezan - Isso se passarem todos os projetos. Mas, a partir da aprovação desses projetos, o sistema financeiro e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já passam a olhar um fluxo de caixa positivo para o futuro em Porto Alegre. Hoje, o fluxo de caixa da prefeitura é o pior das 27 capitais, além de ser a única que fechou as contas em 2016 no vermelho. Por isso, a STN não nos dá o aval para contratar novos financiamentos, seja do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), do Banco Mundial, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) etc. Inclusive, sem o aval do governo federal, estamos perdendo o financiamento de US$ 80 milhões do BID (encaminhado pelo governo anterior). Será que os vereadores querem deixar os próximos prefeitos e a cidade assim (sem possibilidade de financiamento)?
JC - Depois do recesso parlamentar, começa a campanha eleitoral. Como mais de 20 vereadores vão concorrer, é possível que não seja votado mais nada neste ano. Considerando isso, a prefeitura tem mais pressa em aprovar alguns desses projetos?
Marchezan - Três projetos têm um reflexo financeiro maior do que os outros: o do IPTU, que aumenta a receita; o que trata dos aumentos automáticos de incorporação de gratificação; e o da previdência complementar. Esses têm um potencial financeiro maior que os outros para o caixa da prefeitura. Não imediatamente, mas ao longo dos anos. E, como se tratam de projetos de lei complementar, precisam de 19 votos para aprovação (não de 24, como nas alterações da Lei Orgânica).
JC - A propósito desses três projetos - em especial, as mudanças no IPTU -, uma das principais críticas é o aumento do valor do tributo para mais da metade dos imóveis...
Marchezan - Para alguns, R$ 1,00, R$ 5,00, R$ 10,00...
JC - Para outros, duplica ou triplica o valor.
Marchezan - Para alguns, duplica, triplica, quadruplica. E isso é necessário para pagar o justo. Há poucos dias, participei de um evento, e um empresário disse: "Marchezan, vai me prejudicar muito. Vou pagar R$ 26 mil de IPTU". Aí, perguntei quanto valia o imóvel dele. "Ah, um pouco mais de R$ 6 milhões". Isso representa 0,43% do valor imóvel. Não é justo alguém dar uma contribuição para a cidade de 0,43% do seu patrimônio acumulado e investido em imóveis da cidade? O aumento para alguns pode assustar, mas essa pessoa paga, há muitos anos, muito menos do que deveria. Na verdade, ela vai pagar o que deveria estar pagando há décadas. Porto Alegre é uma cidade injusta na sua tributação. Os recursos são recolhidos percentualmente de quem tem menos, de quem é mais pobre. Se recolhe menos de quem tem maior propriedade. O projeto busca equalizar isso. Aliás, é estranho ter o voto contrário da bancada do PT, porque é um projeto idêntico ao que eles tentaram aprovar quando estavam na prefeitura.
JC - E quanto ao projeto que extingue os aumentos automáticos e as incorporações de gratificações por tempo de serviço?
Marchezan - Como disse, Porto Alegre é injusta não só na arrecadação dos recursos, mas também na distribuição deles. A cidade distribui os recursos para uma parcela pequeníssima da população, que são os servidores públicos. Nossa folha cresce R$ 90 milhões por ano, sem que o Executivo encaminhe nenhum aumento, sem que tenhamos servidores e serviços públicos novos. Isso é absolutamente insustentável. A prefeitura tem aumentos automáticos e incorporações de gratificações que, no Estado e no governo federal, foram extintos há mais de 20 anos. Então, não estamos tocando em direitos adquiridos, mas buscando uma reorganização das finanças públicas.
JC - E o projeto que trata da previdência complementar?
Marchezan - Já votei a favor da previdência complementar na Câmara dos Deputados, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou um projeto sobre isso. Aliás, o MDB, o PP, o PTB e eu, do PSDB, e talvez uma boa parte do PSDB, votamos a favor. Por isso, o voto contrário do PT explicita que é um voto contrário à cidade.
JC - Esses dois projetos são os que têm maior resistência do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Qual será a estratégia para lidar com isso?
Marchezan - O Simpa tem uma luta interna, para ver qual é a ala mais raivosa. Mesmo percebendo que a máquina pública está quebrada - afinal, eles (sindicalistas) têm acesso aos números produzidos pelos colegas servidores da Fazenda -, o sindicato é adepto de não fazer nada. Com isso, vai deixar que os salários continuem atrasados e que a previdência municipal, que teve prejuízo de R$ 900 milhões neste ano, quebre. Ao constatar isso, fica claro que não é um sindicato efetivamente ligado aos direitos dos servidores, mas a interesses de grupos partidários ideológicos vinculados ao PSOL e ao PT. Tanto é que uma das pessoas que fala pelo sindicato é ligada ao PSOL, e a outra é suplente de vereador do PT.
JC - A prefeitura pretende contratar uma consultoria para avaliar o futuro da Carris. A privatização não está descartada. Na sua gestão, o déficit da empresa caiu de R$ 74,2 milhões, em 2016, para R$ 45,3 milhões em 2017. A diminuição do prejuízo não indica que ela pode ser viável mesmo sendo pública?
Marchezan - A gente botou uma gestão profissional lá, comprometida com os princípios e os valores da gestão, que está enfrentando as barreiras sindicais, corporativas, de qualquer interesse privado. Com essa forma de gerir, combatemos a corrupção, o desperdício. Por exemplo, foi identificada uma conta de água gigantesca, e que essa conta deverá cair aí, por conta de um vazamento, que causava um rombo de R$ 80 mil por mês de água. Com o conserto, a conta vai reduzir 500%, 600%. Então são ações de gestão que estão sendo implantadas. Se isso vai ser suficiente para que a empresa continue pública, a gente espera que a consultoria esclareça. De qualquer forma, a gente está colocando R$ 50 milhões, R$ 60 milhões por ano na Carris. Temos que sanar isso. 

Perfil

Natural de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior nasceu em 30 de novembro de 1971. É advogado, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Exerceu a advocacia por oito anos e deixou a atividade para entrar na vida pública. Foi diretor de Desenvolvimento, Agronegócios e Governos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) no governo Germano Rigotto (MDB, 2003-2006). Em 2006, se elegeu como o deputado estadual mais votado pelo PSDB. Em 2008, concorreu a prefeito da Capital pela primeira vez, ficando na sexta colocação. Em 2010, elegeu-se o único deputado federal do partido e conquistou a reeleição em 2014. Na Câmara dos Deputados, foi vice-líder da Minoria e vice-líder do PSDB. Participou como titular das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na sua segunda disputa à prefeitura da Capital, em 2016, venceu o ex-vice-prefeito Sebastião Melo (MDB) no segundo turno das eleições. 

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