Candidatos adotam financiamento coletivo

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da Lei das Eleições (nº 9.504/1997) a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, através da reforma eleitoral de 2015, os partidos tiveram que pensar em novas estratégias para a arrecadação de fundos para as campanhas, sem seus principais doadores tradicionais.

Como alternativa às doações empresariais, o TSE institui o crowdfunding eleitoral - um sistema de financiamento coletivo na internet, onde pessoas físicas podem doar até R$ 1.064,10 por dia para o candidato de sua preferência. O valor doado não pode ser superior a 10% do rendimento bruto dos doadores, verificado no ano anterior à disputa.

É uma espécie de "vaquinha virtual", que poderá ser realizada através de 20 sites cadastrados no tribunal. Não há possibilidade de doações diretas para partidos, a contribuição será feita apenas nominalmente.

"A limitação adotada pelo TSE decidiu atender à recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizada durante audiência pública. Tal medida visa resguardar o rastreamento da origem dos recursos, a partir de uma conta bancária registrada no Sistema Financeiro Nacional", justificou o Tribunal Superior Eleitoral em seu site.

A corrida de outubro marcará as primeiras eleições gerais em que o modelo eletrônico de doação será adotado. Desde o dia 15 de maio, os pré-candidatos já podem divulgar e a arrecadar recursos por este novo meio. Contudo, estão proibidos de pedir votos até que a campanha eleitoral de fato de se inicie, em 16 de agosto, e só receberão os recursos após apresentarem seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral, o que pode ser feito até 15 de agosto.

Porém, "algumas coisas não estão bem definidas e poderão implicar ações", opina a advogada e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Elaine Herzheimer Macedo. Ela usa o exemplo de um suposto candidato que institua uma arrecadação on-line, mas acabe não concorrendo de fato às eleições. "Vamos dizer que a empresa não devolva, em uma situação dessas. Quem é que vai ser responsabilizado? A empresa? O candidato? O partido? Não se sabe disso", pondera.

"Uma das presunções que eu já retiro de tudo isso", continua Elaine, "é de que nós vamos ter um aumento de processos discutindo isso". Ela acredita que a motivação deste novo modelo, a "ideia é trazer a pessoa física para dentro da eleição. É o povo. É o grande destinatário desse processo. Não é ruim doar".

Em nível nacional, as vaquinhas já começam a render boas quantias aos presidenciáveis. Quem mais arrecadou recursos através da plataforma é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 400 mil doados. Mesmo preso em Curitiba, é o pré-candidato do PT à presidência e desde 6 de junho tem seu site no ar. Logo atrás dele aparece João Amoêdo (Novo), que já recebeu R$ 280 mil em doações. Marina Silva (Rede), em apenas cinco dias de crowdfunding no ar, bateu a meta estabelecida de R$ 100 mil arrecadados.

No Rio Grande do Sul, oito dos nove pré-candidatos consultados - Júlio Flores não foi localizado pela reportagem - afirmaram que irão utilizar o método para angariar recursos que serão usados na disputa do Palácio Piratini. Destes, quatro já estão em funcionamento - Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT), Mateus Bandeira (Novo) e Miguel Rosseto (PT). Jairo e Rosseto foram cadastrados no site Doação Legal, que já conta com 178 destinos de doações, entre partidos e candidatos, no Estado. Leite está usando o EssentJus, e Bandeira o Apoia.org.

Guilherme Enck, presidente do diretório gaúcho do partido Novo, primeira sigla a colocar no ar o crowdfunding no Estado, entende que a nova ferramenta de arrecadação beneficia os partidos pequenos e disse que Bandeira já arrecadou R$ 7 mil através do financiamento coletivo on-line.

Ele é o candidato que mais arrecadou com o novo sistema. Atrás dele, vem Rossetto com R$ 4.918,00 recebidos, Jorge com R$ 1.909,00 e Leite com R$ 1.398,00. Entre todos os pré-candidatos registrados no site Doação Legal consultados, quem mais recebeu dinheiro de doações foi o ex-deputado Marcel van Hattem (Novo), tendo alcançado R$ 52.379,00.

Candidato ao Piratini, Roberto Robaina (PSOL) define o sistema de financiamento como uma "cortina de fumaça". Apesar de afirmar que irá adotar o financiamento coletivo em sua campanha, ele acredita que a "vaquinha" não fará tanta diferença diante da "desigualdade na distribuição dos recursos públicos. Partidos como MDB, PP, PT, vão ter fortunas para suas campanhas majoritárias".

Em nível nacional, por exemplo, o MDB deverá receber R$ 234,2 milhões do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha, seguido por PT (R$ 212,2 milhões) e PSDB (R$ 185,9 milhões).

Para Robaina, "esse é o verdadeiro quadro financeiro da campanha que nenhum financiamento coletivo pode resolver". Ele classifica a atual divisão como uma "injustiça de um mecanismo antidemocrático que está estabelecido em lei".

Elaine também enxerga dificuldade na ascensão de siglas menores no sistema eleitoral vigente. Para ela, no atual cenário de incertezas sobre as votações de outubro e de crise de representatividade na política institucional, "os partidos pequenos que poderiam nos oferecer alguns nomes que viessem, digamos assim, menos contaminados, não aparecem. Não conseguem aparecer, até porque o sistema não deixa aparecer. Ele dificulta".

Quem vê com bons olhos as mudanças nas regras de financiamento de campanha é o presidente da executiva gaúcha do MDB, Alceu Moreira. Ele comemora a "questão importante" que é "retirar o financiamento das empresas". O dirigente estadual acha que "a partir daí, tem que se criar uma cultura de doação nas eleições", pela qual se normatizaria o fato de o cidadão comum incrementar voluntariamente as campanhas eleitorais dos candidatos.

Contrário ao financiamento coletivo on-line, o pré-candidato do PMB ao governo do Estado, Luiz Fernando Portella, afirmou que não irá utilizar o sistema porque "a gente não acha muito correto. Já ouvimos casos de fraude com isso. Para ter uma lisura maior na campanha preferimos não aderir".