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Política
- Publicada em 27 de Junho de 2018 às 01:00PCdoB cobra do STF decisão sobre prisão em segunda instância
O PCdoB pediu, nesta terça-feira, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decida, de forma monocrática, sobre a legalidade da prisão em segunda instância. Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) nº 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio. Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do Judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.
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O PCdoB pediu, nesta terça-feira, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decida, de forma monocrática, sobre a legalidade da prisão em segunda instância. Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) nº 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio. Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do Judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.
Segundo o pedido, medida similar já foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar monocraticamente proibindo a realização de conduções coercitivas durante a deflagração de operações. Os criminalistas apontam que, como possíveis injustiças estariam sendo cometidas com as decretações de prisões após condenação em segunda instância, o ministro poderia decidir monocraticamente sobre o tema. De acordo com a legislação, essa medida só é possível em casos de "extrema urgência", "perigo de lesão grave" ou em período de recesso.
"O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade", escreveram os advogados.
O PCdoB critica, entre outros pontos, o número de pessoas que foram presas, de acordo com a Defensoria Pública, porque muitas instâncias inferiores entendem a execução provisória da pena como automática, sem a necessidade de fundamentar as prisões após a segunda sentença condenatória. Esse é o mesmo posicionamento adotado pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira para soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).
O pedido do partido é o segundo que Marco Aurélio liberou para julgamento em plenário. Nenhum deles foi colocado em pauta por Cármen Lúcia.
