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Política
- Publicada em 22 de Junho de 2018 às 01:00Governo altera proposta sobre regime dos servidores
Diego Nuñez
Visando à aprovação de alguns dos projetos polêmicos enviados pelo Paço Municipal ao Legislativo de Porto Alegre, como o que revisa a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) recuou e decidiu manter inalterados os atuais regimes e salários dos servidores públicos municipais em exercício.
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Visando à aprovação de alguns dos projetos polêmicos enviados pelo Paço Municipal ao Legislativo de Porto Alegre, como o que revisa a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) recuou e decidiu manter inalterados os atuais regimes e salários dos servidores públicos municipais em exercício.
Através de emendas protocoladas pela base do Executivo na Câmara Municipal de Porto Alegre, os projetos não mais aumentarão de 30 horas para 40 horas semanais o regime de trabalho dos municipários e o salário ficará inalterado, caso sejam aprovados.
O que muda é para as gratificações que serão recebidas pelos atuais servidores, que não mais acompanharão a inflação, e a reposição apenas será feita no salário-base. As mudanças inicialmente propostas, contudo, ainda valerão para os futuros servidores.
"Com essa alteração, nenhum dos atuais servidores vai perder um real da sua atual remuneração. O que está sendo mudado é só para os próximos servidores", afirmou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
Ele entende que "a resistência que havia da categoria não tem mais motivação, pois somente os futuros servidores se enquadram nessa possibilidade de ter o regime alterado".
Ainda assim, Busatto reconhece dificuldade em aprovar o projeto, já que uma alteração na Lei Orgânica de Porto Alegre necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirma que vai "manter, sim, a mobilização e a conversa com os vereadores pedindo para derrotarem o projeto como um todo, que prejudica os servidores", segundo informou o diretor-geral do sindicato, Alberto Terres.
Para o sindicalista, "não é verdade que ele recuou. Recuar significa retirar os projetos, e ele não retirou. Assim que esses projetos forem priorizados na Câmara de Vereadores, lá estaremos para pressionar pela reprovação deles".
