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Apesar de os deputados estaduais terem aprovado, na sessão de ontem, um dos projetos que trancavam a pauta da Assembleia Legislativa, as votações continuam emperradas. Afinal, os parlamentares adiaram a votação da outra matéria que obstrui os trabalhos do Legislativo: o que altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dos 11 projetos que entraram na ordem do dia, os deputados aprovaram apenas o texto do Executivo que prorroga o contrato emergencial de técnicos de saúde e de enfermagem. Como a proposta estava com o prazo de tramitação em regime de urgência vencido, foi a primeira a ser apreciada. Antes que a segunda matéria - a do Fundeb - fosse votada, a sessão foi encerrada.
O projeto exclui o Cpers Sindicato, entidade que representa os profissionais da educação pública do Estado, do conselho que fiscaliza a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo educacional. O conselho existe desde 2007. "O Cpers sempre teve assento no Conselho Estadual do Fundeb. Este projeto tira o sindicato para colocar a Confederação Nacional de Profissionais da Educação. A confederação já mandou uma nota dizendo que quem deveria participar do conselho estadual era o sindicato", observou a presidente do Cpers, Helenir Schürer, que acompanhou a sessão junto a outros representantes da categoria.
Na manhã de ontem, Helenir e representantes do Cpers visitaram o gabinete dos 55 deputados para solicitar o adiamento da votação. O apelo deu certo. Os parlamentares não só suspenderam a votação, como também intermediaram o diálogo entre a categoria e a Secretaria Estadual da Educação.
"Fizemos uma movimentação, visitando os 55 deputados, pedindo para que o projeto fosse alterado, para que voltasse à composição antiga. A secretária adjunta (de Educação) Yara Wortmann se mostrou disposta a nos receber. Vamos tentar adiantar essa negociação e recolocar o sindicato no conselho. Afinal, o conhecimento dos profissionais da educação é importantíssimo para a fiscalização da aplicação dos recursos", analisou Helenir.
Na justificativa do projeto, o Palácio Piratini argumenta que a alteração atende a uma normativa do Ministério da Educação "indispensável ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à criação, composição, funcionamento e cadastramento do Conselho do Fundeb, no sistema informatizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
Ruas instala frente para fiscalizar baixos salários de servidores
Ao se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, durante o período destinado à comunicação de lideranças, o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) comemorou a instalação ontem da Frente Parlamentar para Análise da Situação dos Salários de Valor Abaixo do Mínimo Legal Recebidos por Servidores do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo Ruas, cerca de 15 mil funcionários públicos recebem vencimentos com valor inferior ao salário-mínimo.
"Esta é uma anomalia que precisa ser corrigida, por questão de justiça e de sobrevivência", alertou. Conforme informou, existem funcionários, em diversas secretarias, recebendo salário de
R$ 444,06 para uma jornada de 40 horas semanais.
Durante a manhã, quando foi instalada a frente, Ruas relatou que teve uma audiência com o chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú - intermediada pelo líder da bancada do MDB, Álvaro Boéssio - na qual foi cogitada a implantação de um cronograma para corrigir os baixos salários. "Em audiência que tivemos com o chefe da Casa Civil, na última semana, pude sentir que havia interesse e que existem possibilidades de estabelecermos um cronograma visando corrigir essa verdadeira vergonha. É importante destacar que essa anomalia não é fruto de ações deste governo. Vem de muitos outros que o antecederam", disse o parlamentar do PSOL.