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Opinião
ARTIGO
- Publicada em 13 de Abril de 2022 às 15:32Senhor presidente, não vete (mais) este projeto
Na última semana, o Senado aprovou Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 71 votos. De acordo com o texto, o SUS deve assegurar a realização de exame do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, assegurados pelos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) que vão estabelecer as faixas etárias de acordo com o risco da paciente.
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Na última semana, o Senado aprovou Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 71 votos. De acordo com o texto, o SUS deve assegurar a realização de exame do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, assegurados pelos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) que vão estabelecer as faixas etárias de acordo com o risco da paciente.
A partir de agora, a legislação passa a mencionar o câncer de colorretal na relação de doenças atendidas. Esta é uma reafirmação com o compromisso da Lei da Mamografia, onde mulheres com idade acima dos 40 anos e com risco elevado de câncer de mama ou manifestação de sintomas poderiam fazer o procedimento e exames complementares. A proposta atual também diz que o SUS deve ser responsável pela atenção integral aos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal, com amplo rastreamento e o encaminhamento para tratamento.
Só nos resta, agora, pedir que o senhor presidente Jair Bolsonaro não vete este projeto, como já fez com outros que pretendiam tratar pacientes com mais agilidade e com os tratamentos mais eficientes.
Essas ações sempre foram uma das bandeiras da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), que vê na detecção precoce o caminho para o melhor tratamento do câncer de mama. Isso desde 2006, quando a entidade foi fundada. Em 2008, com a aprovação da chamada Lei da Mamografia, que garantia o exame para mulheres com mais de 40 anos, tivemos nossa primeira vitória. Mas queremos mais, por isso é muito importante o projeto de lei ser aprovado pelo presidente.
Em um país como o Brasil, onde mais de 50% das pacientes de câncer de mama são diagnosticadas em estágios avançados (dataSUS) e 45% das brasileiras portadoras de câncer de mama - em média - iniciam seu tratamento com mais de sessenta dias do diagnóstico, a prevenção é muito importante. Essa lógica de colocar mais atenção e investimentos em doenças que podem ser evitadas (prevenção primária) quanto de evitar o risco de morte (prevenção secundária) é tendência em todo o mundo - não estamos pedindo nenhuma invenção da roda.
Estudos - como o documento de posição do Intercâmbio Internacional de Experiências para Organização de Pacientes (IEEPO) de 2021, intitulado “Humanizando a Saúde” - mostram que, para avançarmos claramente, o ideal é que 50% dos investimentos sejam voltados para a prevenção e 50% para o tratamento do câncer.
O câncer é uma questão de atenção primária e, como tal, merece atenção de nossos governantes. Precisamos mudar a lógica e investir mais em prevenção. Essa é a única saída para um país como o nosso, que precisa fazer escolhas racionais e inteligentes, e uma gestão eficiente dos recursos públicos disponíveis para investimento na saúde pública. Investindo em prevenção, os gastos com tratamento serão muito menores, e a efetividade dos procedimentos torna-se mais próxima e real.
Por isso, mais uma vez, a Femama pede: senhor presidente, não vete esse projeto!
Médica mastologista, presidente voluntária da Femama e chefe do serviço de mastologia do Hospital Moinhos de Vento
