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Opinião
- Publicada em 28 de Setembro de 2021 às 15:27A Intempestiva Reforma Educacional em Porto Alegre
A gestão atual da Secretaria Municipal de Educação - SMED, do prefeito Sebastião Melo, quer mudar o currículo das Escolas Públicas de Porto Alegre. A Proposta Pedagógica da secretária Janaína Audino retira da escola a disciplina de Filosofia, corta pela metade Ciências, Geografia, História e aumenta horas de Matemática e Português. O processo que implanta uma transformação substancial do currículo não tem participação de professoras e professores, de estudantes, de famílias, de Conselhos Escolares, nem do Conselho Municipal de Educação. Mudanças são bem-vindas, ainda mais no contexto dinâmico da Educação. Todavia, esta da prefeitura incorre necessariamente em uma série de problemas. Podemos dividi-los aqui – afora análises teóricas, jurídicas ou éticas (sobretudo) que caberiam – em forma e conteúdo.
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A gestão atual da Secretaria Municipal de Educação - SMED, do prefeito Sebastião Melo, quer mudar o currículo das Escolas Públicas de Porto Alegre. A Proposta Pedagógica da secretária Janaína Audino retira da escola a disciplina de Filosofia, corta pela metade Ciências, Geografia, História e aumenta horas de Matemática e Português. O processo que implanta uma transformação substancial do currículo não tem participação de professoras e professores, de estudantes, de famílias, de Conselhos Escolares, nem do Conselho Municipal de Educação. Mudanças são bem-vindas, ainda mais no contexto dinâmico da Educação. Todavia, esta da prefeitura incorre necessariamente em uma série de problemas. Podemos dividi-los aqui – afora análises teóricas, jurídicas ou éticas (sobretudo) que caberiam – em forma e conteúdo.
Da forma, o problema é evidente em se tratando de administração pública em regime democrático: a proposta é abrupta e unilateral. Surge sem contextualização, justificativa, metodologia nem fundamentação teórica, em um power point de cinco lâminas. Com cronograma exíguo, alija aqueles implicados diretamente na mudança: a comunidade escolar, que tem num de seus principais direitos exatamente o de uma Educação Pública de qualidade – sem perdas. Exclui, ainda, os Conselhos Escolares e o Municipal, quem institucionalmente deve participar de processos de transformação educacional. Em conteúdo, a proposta da SMED expressa, complementarmente à intempestividade, a sua inconsistência – justamente – pedagógica. Sem a maquiagem de template eletrônico, ela é, em suma, uma ânsia de mudar a grade curricular.
O que se revela é a anacrônica operação de um maquinário para redução de direitos. Só que aqui, essa nova velha ordem econômica que a SMED tenta fazer brilhar em redes sociais (apenas), tem consequências nefastas na Educação como Campo Social. Retirar carga horária escolar é mais do que caçar (de novo) matérias ‘indesejadas’ na Educação Básica: é deslegitimar, na base, Campos Sociais de produção de conhecimento. Medo de Filosofia, Ciências, História, Geografia e – mais baixo ainda – do acesso que crianças, adolescentes, jovens e adultos possam ter a esses conteúdos é acenar, completamente fora de hora e propósito, para uma sociedade retrógrada, desigual e violenta, que ninguém suporta mais.
O Sistema Municipal de Educação – inclusa a Filosofia como disciplina – é uma conquista histórica da população porto-alegrense. Ao desconfigurá-lo, em plena pandemia de coronavírus na qual não oferece nenhum plano de acesso remoto às comunidades e ignora protocolos sanitários sérios nas escolas, a inaptidão demonstrada por essa gestão se transforma em hostilidade às pessoas e desdém ao reconhecido histórico da Educação de Porto Alegre.
Professor de Filosofia e jornalista
