As oportunidades da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para nortear as questões que envolvem as responsabilidades das empresas em relação às informações de clientes, colaboradores internos e parceiros comerciais. A conformidade no tratamento de dados identificáveis passou a ser considerada como sinônimo de qualidade e respeito com todas as partes que compõem o negócio.

A LGPD está em vigor e as sanções administrativas passarão a ser aplicadas em agosto de 2021, ou se for aprovado o PL 500/2021, vão ficar postergadas para 01 de janeiro de 2022. Assim, ou as empresas se adequam até agosto de 2021 ou janeiro de 2022, o que envolve todas as áreas da empresa, o que não pode ser feito “a jato”.

O órgão do governo responsável pela fiscalização é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que já possui laços com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Juntos já disponibilizaram um canal exclusivo para denúncias e promoverão mecanismos de auditoria já planejados com atuação prevista mediante o início das sanções administrativas.

Todavia, em caso de incidentes, é importante salientar que a responsabilidade é solidária, envolvendo controladores e operadores de dados, levando as empresas a responderem de forma conjunta não somente à ANPD, mas também, futuras ações cíveis envolvendo direitos dos titulares dos dados que, por um viés ou outro, possam ser considerados como vazamento ou tratamento equivocado por parte das empresas atreladas.

Trata-se de uma mudança cultural dentro das organizações, e enxergamos a adequação à LGPD como uma oportunidade de mostrar para clientes e colaboradores o compromisso incessante na melhoria contínua, transformando, através da técnica e do conhecimento, as dificuldades no processo de adequação em sinergia em prol da satisfação e respeito com o mercado consumidor e principalmente com o negócio. Convertendo uma obrigação em poder econômico.