As cotas das carreiras jurídicas

Imagine um julgamento em um tribunal: uma juíza, um promotor de justiça, uma defensora pública, um réu. Uma dessas pessoas é negra. Quem era a pessoa negra na cena que você visualizou? Para a ampla maioria, a pessoa negra imaginada será o réu. E não é difícil imaginar dessa forma, afinal, além do racismo estrutural que habita o inconsciente de nossa sociedade, o sistema de Justiça tem pouquíssimos representantes da população negra ocupando cargos em carreiras jurídicas. A realidade gaúcha é dura: temos, por exemplo, apenas uma defensora pública negra.

Para tentar mudar essa realidade, há poucos dias a Assembleia Legislativa aprovou lei que obriga a criação de cotas para população negra em concursos do Judiciário gaúcho. A ação foi proposta pelo Tribunal de Justiça. Essa lei, porém, apesar de bem-intencionada, pode não ser suficiente. Nos dois últimos concursos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, das 14 vagas destinadas à cota para a população negra ingressar na carreira, apenas uma foi preenchida. É preciso avançar rumo à efetividade.

Como pode ser diferente? Um bom exemplo é o recente processo para seleção de trainee do Magazine Luiza. Eles identificaram que uma das barreiras que impediam as pessoas negras de ocuparem esses cargos era a língua inglesa. Com essa informação, em vez de descartá-los do processo, o Magazine Luiza garantiu o ensino da língua para os selecionados desenvolverem a habilidade. É assim que os gargalos históricos podem ser superados. No setor público, no qual os certames para carreiras jurídicas são compostos de diversas fases eliminatórias (provas das fases oral, dissertativa, de tribuna e sentença) é importante identificar as barreiras e adotar mecanismos para superá-las.

É preciso implementar mecanismos legais para naturalizar a imagem de juízas negras, de defensores negros, e assim por diante. Sem avanços rumo a medidas eficazes, muitas cotas, embora representem avanços, serão mais para "inglês ver" do que para mudar o curso da história. E a história recente nos mostra que é possível fazer mais.