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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de março de 2021.

Jornal do Comércio

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Opinião

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Opinião

- Publicada em 03h00min, 29/03/2021.

Liberdade, responsabilidade e solidariedade

Eric Lins
Liberdade é o pressuposto da autonomia do ser humano. Sem ela o indivíduo perde acesso à integralidade do seu potencial e, paulatinamente, vai sendo levado a um estado de submissão que o distancia do próprio conceito de ser humano. Isso é básico para que possamos compreender por que essa faculdade é tão necessária para a manutenção da paz. Restringir esse princípio, é limitar opções. É destruir sonhos, abafar a força de vontade que nos manteve vivos como espécie ou, no mínimo, infantilizar as pessoas como se não pudessem responder por seus atos ou precisassem de assistência para agir ou tomar suas decisões.
Liberdade é o pressuposto da autonomia do ser humano. Sem ela o indivíduo perde acesso à integralidade do seu potencial e, paulatinamente, vai sendo levado a um estado de submissão que o distancia do próprio conceito de ser humano. Isso é básico para que possamos compreender por que essa faculdade é tão necessária para a manutenção da paz. Restringir esse princípio, é limitar opções. É destruir sonhos, abafar a força de vontade que nos manteve vivos como espécie ou, no mínimo, infantilizar as pessoas como se não pudessem responder por seus atos ou precisassem de assistência para agir ou tomar suas decisões.
Evidente que a liberdade traz consigo responsabilidades. Não podemos usá-la sem arcar com os reflexos de que dela resultam, para nós e para outrem, mas isso não autoriza que se deturpe seu sentido para que seja usada como salvo conduto para a tomada de ações autoritárias, pois existe uma expressão muito usada nas peças jurídicas: inexigibilidade de conduta diversa - que significa que a pessoa não tinha outra opção (ou algo muito ruim aconteceria) se não agisse de determinada forma.
Como deputado estadual, busco defender a liberdade e a dignidade de todos os cidadãos. Assim, escrevi um projeto de lei que visa garantir o conteúdo mínimo desse valor no atual cenário. O PL 293/20 dispõe sobre a reabertura do comércio, serviços e atividades sociais, protege estabelecimentos de proibições exageradas, prevê não intervenção estatal em condomínios e propriedades privadas, e veda o uso da força do poder de polícia contra o cidadão que está apenas buscando um jeito de viver ou, ao menos, sobreviver.
Equilíbrio é fundamental neste momento. Não se pode impedir as pessoas de buscarem o seu sustento, se não existe alternativa eficaz, nem se pode deixar o vírus correr solto pelo nosso Estado. Todos fazemos parte da mesma sociedade. Assim, aquele que precisa trabalhar deve se proteger para evitar a contaminação dos que são mais suscetíveis às complicações, bem como os que têm suas rendas garantidas precisam compreender a imperiosa necessidade de trabalhar daqueles que não a tem. O nome disso é solidariedade.
Em momentos de grande crise, todos estão fadados a cometer equívocos, no ímpeto de acertar, mas se nesse processo o núcleo essencial da liberdade foi atingido, brademos como os mineiros inconfidentes: Libertas quae sera tamen. Pois dela, jamais abriremos mão!
Deputado estadual (DEM)
 
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