Governo sem executivo

É triste e desanimador o que se passa com a demanda dos serviços prestados aos cidadãos, com a justificativa da pandemia. Simplesmente parece que o Estado sumiu. Os departamentos da prefeitura da Capital tornaram-se anônimos e sem endereço. Lembro-me dos últimos 30 anos, em que, na então Smov, se tinha o contato com o profissional e vistas ao processo. Para facilitar mais, com ajuda dos empresários do ramo, foi criado o Edifica POA. A alegria não durou muito.

Perguntem ao senhor prefeito de Porto Alegre se sabe o que é: UAC/DEL/SMAMUS; CAADHAP; EGLRF; SMDE; UAC; DGEL/SMEDE; UAC; ERTP-DEL. Pois todas estas siglas e outras mais são possíveis de conter no seu processo.

Tente contato por telefone, por e-mail, e terá suas expectativas frustradas. Vejam que toda modernização no encaminhamento dos projetos de construção civil é anulada quando depende de digitalização do eu físico. No caso em apreço, já se passaram quase 60 dias, aguardando.

Este gargalo de procedimento primário, torna nulo todo um projeto altamente especializado. A resposta que recebo da Equipe de Gestão Documental, EGD, é de que aguarda o encaminhamento do expediente único físico ao setor de digitalização. Solicite uma poda de árvore existente na calçada? Solicite com urgência solução para fios energizados da iluminação pública, expostos sob a calçada?

Temos que ressalvar os que se expõe no cumprimento do seu trabalho: os da saúde, os da segurança entre outros, mas os cartoriais, alguns anonimamente trabalham em casa, com todos os direitos garantidos, sem supervisão, sem horário.

O gari, a olhos vistos, não se indispõe. Mas saindo da esfera municipal, na Receita Federal, o pedido de devolução de valor pago a maior aguarda, já faz dois anos e via chat, informa-se que não tem o especialista para o assunto no momento.

Na Justiça estadual, os oficiais de justiça não têm verba de custeio, e um processo no Pequenas Causas aguarda, lá se vão 10 meses, esperando o réu ser oficializado. E a concessão de Alvarás? E as audiências canceladas? Esta pandemia serviu para desnudar o desprezo a que é lançado o cidadão em suas demandas, e ao ser afastado do atendimento presencial, em que podia explicar e cobrar do servidor, este agora é mantido encoberto, deixando nós todos, reféns e órfãos do estado.