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Opinião
- Publicada em 29 de Janeiro de 2021 às 03:00Uma CEEE pública para quem?
O problema da falta de luz em Porto Alegre é crônico e atinge a todos sem qualquer distinção: do Lami, no extremo-sul, ao Leopoldina, na zona norte; de bairros nobres à periferia da cidade. Esse é apenas um dos sinais que evidenciam o fato de que a CEEE presta um serviço insatisfatório aos consumidores, o que não impede àqueles que se negam a enxergar os fatos de defender a manutenção de seu controle nas mãos do Poder Público. Mas qual é o custo disso?
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O problema da falta de luz em Porto Alegre é crônico e atinge a todos sem qualquer distinção: do Lami, no extremo-sul, ao Leopoldina, na zona norte; de bairros nobres à periferia da cidade. Esse é apenas um dos sinais que evidenciam o fato de que a CEEE presta um serviço insatisfatório aos consumidores, o que não impede àqueles que se negam a enxergar os fatos de defender a manutenção de seu controle nas mãos do Poder Público. Mas qual é o custo disso?
A dívida da CEEE com o Estado é imensa. O ICMS não é repassado pela empresa há anos e estima-se que um terço da população gaúcha só é atendida pela Companhia justamente por conta do repasse que não é realizado ao Executivo. O serviço - precário - é prestado, portanto, à custa de uma dívida bilionária - R$ 3,4 bilhões de ICMS.
A ironia disso é que, caso se tratasse de uma empresa privada, suas contas já teriam sido bloqueadas até que esse pagamento fosse realizado ou então sua falência seria decretada. Mas, por se tratar de empresa pública, essa dívida é relativizada sob o pressuposto de que o serviço seria prejudicado, recaindo o ônus sobre o bolso dos gaúchos.
Não bastasse isso, a CEEE conta ainda com uma folha de pagamento inchada e com salários acima da média do mercado. Mesmo com dívidas astronômicas, praticamente 80% de seus empregados recebem mais de R$ 5 mil mensais - por ser uma empresa estatal. Destes, 11% ganham mais de R$ 15 mil.
Vale lembrar que o Rio Grande do Sul possui a concessão do governo federal para prestar o serviço de energia elétrica e tal concessão é calcada em várias metas e indicadores - que não são cumpridos pela CEEE. Por exemplo, a ANEEL estabelece que as concessionárias do serviço público podem deixar os consumidores, no máximo, 9,87h por ano sem luz. Os gaúchos ficam, em média, 19,78h anuais sem o fornecimento de energia.
É preciso abandonar as abstrações e adentrar na realidade das coisas: privatizar a CEEE é garantir uma prestação de serviço de qualidade e atender aos interesses da população gaúcha. É preciso focar naquilo que é essencial: saúde, educação e segurança. Não cabe ao Estado ter uma empresa de energia elétrica e, portanto, 31 de março - data marcada para a privatização da CEEE-D, representará um importante avanço para todos nós.
Vereador de Porto Alegre (Novo)
