28 de outubro. Há motivos para comemorar?

Os Estatutos dos Servidores Civis da União, estados, Distrito Federal e municípios homenageiam - há décadas - o funcionalismo público na data epigrafada.

Posso testemunhar: ao longo de quase 70 anos de vida pública, tendo sido servidor estadual de carreira, secretário de Estado, ministro de Estado, vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Estado do Rio Grande do Sul, servi, dirigi e convivi com variadas categorias funcionais nas três esferas de governo. E não compreendo o porquê de os servidores públicos, especialmente os civis, terem sido transformados nos vilões da crise fiscal do Estado brasileiro.

Intriga-me que raros analistas priorizem suas abordagens no exame de disfunções recorrentes no âmbito das receitas públicas. Refiro-me às mais variadas formas de renúncias fiscais, ao tratamento leniente dispensado à cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa, às frequentes anistias fiscais, ao privilégio da pejotização - pessoas físicas com vínculo laboral disponibilIzada exclusivo - que revestem a roupagem de pessoas jurídicas, disso decorrendo substancial redução da carga tributária.

A propósito, o enfrentamento da pandemia da Covid-19 tem sido exemplo da importância estratégica de um Sistema Único de Saúde pública (SUS), capilaridade Brasil adentro, que desempenhou papel relevante na crise sanitária que ainda não se encerrou.

E que, quando ficar disponibilizada a tão esperada vacina contra o coronavírus, será fundamental para a disseminação no território nacional.

Espero que este testemunho sirva de reflexão para quantos - vez por outra de forma açodada, para dizer o menos - tentam responsabilizar o funcionalismo público, em caráter exclusivo, pela crise fiscal do Estado brasileiro.

E aos dedicados servidores públicos, federais, estaduais, distritais e municipais, o reconhecimento pelos serviços prestados à população brasileira.