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- Publicada em 03h00min, 13/10/2020.

LGPD: um trabalho sem fim

Antônio de Andrade
Não restam mais dúvidas de que a proteção de dados e a segurança da informação são requisitos do mundo digitalizado. Nossos dados pessoais, antes relativamente livres para circular de mão em mão no mercado, agora estão restritos.
Não restam mais dúvidas de que a proteção de dados e a segurança da informação são requisitos do mundo digitalizado. Nossos dados pessoais, antes relativamente livres para circular de mão em mão no mercado, agora estão restritos.
A vigência da lei chegou para definir limites, regras, critérios e punições no uso destes dados relativos às pessoas naturais. Ainda assim, o fato traz à tona as novas exigências que as organizações terão de atender dentro das diferentes áreas.
Primeiramente, é preciso entender que estas mudanças não podem ser consideradas trabalho de apenas uma pessoa, nem mesmo de apenas um especialista.
Para um atendimento adequado, deve haver, dentro da realidade de cada empresa, conhecimentos diversos, em especial em gestão de dados e informações, proteção e controle de acesso físico e digital, definições de rotinas, políticas e procedimentos, revisões de contratos na esfera trabalhista e comercial, além do treinamento e conscientização das equipes.
Embora seja uma lei, em seu conteúdo é possível identificar diversas características de um instrumento normativo. Além disso, esta não deve ser vista apenas como sendo da área do Direito, mas também das áreas de Tecnologia da Informação, Gestão de Processos, Recursos Humanos e Marketing, reforçando que durante a sua implementação são necessários treinamento, qualificação e conscientização dos envolvidos, além de diversas outras ações que permitirão uma análise completa capaz de alcançar o entendimento da LGPD. É um trabalho que tem início, mas não tem fim.
Importante pensarmos que sua implementação não deve acontecer apenas como uma forma de evitar uma punição, mas sim como um posicionamento de uma organização quanto a sua responsabilidade com o gerenciamento dos dados pessoais.
A punição, que conforme o tamanho do dano pode se tornar alta, é uma consequência pelo não atendimento e não um objetivo da legislação. Buscar uma equipe multidisciplinar de especialistas é um bom começo para se tornar em compliance com a lei. As regras estão valendo e o caminho será longo. É preciso arregaçar as mangas e começar.
Consultor da Fundatec
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