Reforma nova, política velha

"Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do País" é a frase de Eduardo Leite (PSDB), atual governador do RS, sobre a sua proposta de reforma tributária para o Estado.

O pacote proposto por Leite pretende enxugar as alíquotas do ICMS das cinco atuais para apenas duas (17% e 25%) – e até aí tudo bem. O problema maior reside na ampla gama de itens que terão aumento, como a incidência sobre cestas básicas, medicamentos, hortifrúti, pão francês, transporte intermunicipal, restaurantes, carnes, erva-mate, vinhos, refrigerantes, gás e – pasmem – até mesmo preservativos. Além disso, o governo tem a condenável postura de se vangloriar pela proposta de redução nas alíquotas para energia elétrica residencial e comercial e para gasolina e álcool, sendo que essa diminuição já é prevista para 2021 desde 2018 – ou seja, acontecerá de qualquer forma.

Não bastasse isso, o pacote ainda contempla aumento de 16% no IPVA (de 3% para 3,5%), alterando o teto de isenção de veículos com 20 anos para 40 anos, e aumento de 33% sobre o ITCD, que incide sobre bens por herança e doação, elevando ainda mais a tributação.

Uma reforma é necessária e fundamental para a simplificação, desburocratização e diminuição de nossa carga tributária, diferentemente desta proposta por Leite: trata-se de um pacote de aumento de impostos disfarçado de boas intenções. Desde o governo passado, o povo gaúcho aceitou uma majoração temporária nas alíquotas de ICMS, para que as contas públicas fossem equilibradas; no entanto, o estado ainda se mostra incompetente em podar despesas, privatizar estatais e fomentar o mercado, mantendo uma folha demasiadamente inchada do funcionalismo público – causas históricas impeditivas da liberalização de nossa economia.

Não há nada de moderno em eliminar a liberdade econômica e redistribuir maciçamente a riqueza por meio de mais espoliação dos pagadores de impostos; não há nada de moderno em fazer promessas eleitoreiras que não apenas deixam de ser cumpridas, mas também são descartadas; não há nada de moderno em propor, constantemente, o aumento de uma entidade política insaciável que vive à custa dos frutos de seu povo. Moderno seria garantir aos indivíduos que produzem, que geram valor e que estão cansados de sustentar o peso da conta das irresponsabilidades do estado o direito de desfrutar dos resultados de seus trabalhos, sem imposições coercitivas.