A reforma administrativa nos governos

A pauta do Ministério da Economia tem sido a reforma tributária, considerada a mais importante por Paulo Guedes e sua equipe. Mas uma outra reforma não é menos importante, quando são criticados os gastos com pessoal dos governos federal, estaduais e municipais. Ter uma estrutura bem aparelhada com recursos materiais e humanos qualificados, com a meritocracia imperando, é algo que deve ser buscado pelos dirigentes que estejam no poder nas três esferas de governo. A reforma prevista incluiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e decretos. No cronograma a ser apresentado em 2021, esse processo duraria até 2022.

Nas prefeituras, o número de servidores tem aumentado. Na média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu. Já os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram média anual de 1,4% de aumento vegetativo, enquanto os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões, entre 2002 e 2019.

Nas 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo somado de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), com R$ 292 bilhões ao ano, semelhante ao valor gasto pelo governo federal. No entanto, servidores federais, representando 11% do funcionalismo público em geral, são os que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor estadual.

As modificações propostas na reforma administrativa federal e que terão reflexos nos governos estaduais e municipais valerão apenas para os que ingressarem após a lei nos quadros estatutários da União. Com isso, estarão preservados os direitos, algo justo, dos atuais funcionários. Nos próximos 15 a 20 anos, milhares de servidores deverão se aposentar por tempo de serviço. Desta maneira, a substituição será feita com os novos integrantes já regidos pela reforma administrativa, a fim de que os trabalhos dos ministérios e de todos os órgãos da União não sofram solução de continuidade nas suas atribuições, muitas delas de importância direta junto à população.

Montar um quadro de operadores dos serviços qualificados e aplicando a meritocracia nas promoções é o que está previsto na reforma administrativa. Que as mudanças sejam debatidas no Congresso e que, como dito, tão somente para os que ingressarem após as alterações é o que se deseja. Servidores devem ter um aprimoramento natural, com uma seleção bem feita nos concursos.